45 resultados encontrados para santa casa devido - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2068 moral, imprescindível é a demonstração de ilicitude no fato que se alega ter gerado ofensa ao patrimônio subjetivo do autor. No caso em questão não se vislumbra conduta ilícita a justificar o pedido indenizatório. Depreende-se das matérias jornalísticas em questão que as críticas veiculadas dão
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2662 autoria recai sobre o acusado, a denúncia foi recebida e foi determinada a citação do réu (fls. 53 e 72). Em audiência, o réu foi interrogado (fl. 75), sendo ouvidas duas testemunhas comuns (fls. 76/77). Nas suas alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado, ante a comp
“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” No presente processo, observo que o laudo pericial relata que o autor sofreu luxação no cotovelo esquerdo dia 12/08/13, devido a uma queda do telhado em sua residência. Realizou redução óssea, porém, ficou instável e necessitou de ci
“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” No presente processo, observo que o laudo pericial relata que o autor sofreu luxação no cotovelo esquerdo dia 12/08/13, devido a uma queda do telhado em sua residência. Realizou redução óssea, porém, ficou instável e necessitou de ci