Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 277 Processo. Quanto ao recurso da reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO. VOTOS ARACAJU/SE, 11 de outubro de 2022. AFONSO BARBOSA DE SOUZA Diretor de Secretaria Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito, quanto ao recurso da reclamada, DAR-LHE PR

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 ADVOGADO Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por RECORRIDO ADVOGADO unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo TESTEMUNHA CUSTOS LEGIS inalterada a sentença impugnada. Presidiu a sessãotelepresencial a Exma. Desembargadora

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 297 EMENTA: ARACAJU/SE, 24 de maio de 2021. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO CONFIGURAÇÃO. Mantém-se a sentença que imputou a NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO responsabilidade subsidiária ao ente público pelas verbas Diretor de Secretaria trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, ante a ausência de comprovação de fiscalização das obrigações P

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 VOTOS 467 RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO. FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO PRESTADOR DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O ARACAJU/SE, 25 de novembro de 2021. município que se beneficia dos serviços executados pelo empregado de empresas prestadoras de serviço é CLEONICE FRANCO BARRETO

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3279 DE MORAES JUNIOR REVISOR: DESEMBARGADORCARLOS DE MENEZES FARO FILHO, Publicado no DJSE em 1/6/2010). Observa-se dos cálculos integrantes da sentença que as horas extras estão quantificadas a maior na medida em que a Contadoria da Vara não observou a média de 25 dias úteis laborados por mês em face do labor atinado em 6 dias por semana, conforme critérios ADICION

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 nocivos à saúde, aliado ao fornecimento deficiente de equipamentos 1119 14, §2º, da Lei nº 5.584/70. de proteção individual, que não se prestavam a afastar, em definitivo, o agente nocivo.(RO-0001900-84.2009.5.20.0013. RECORRENTE: FIAÇÃO ITABAIANA LTDA. RECORRIDO: LUIS CARLOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ARIEL SALETE Com especial destaque para essas alegações

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3266 Quesito 7) O reclamante laborava com EPI no pacto? Qual o tipo? definitivo, o agente nocivo.(RO-0001900-84.2009.5.20.0013. Se positivo, os EPI´s eram entregues periodicamente? RECORRENTE: FIAÇÃO ITABAIANA LTDA. RECORRIDO: LUIS CARLOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ARIEL SALETE Resp.: Não foi comprovada a entrega de EPIs ao Reclamante. DE MORAES JUNIOR REVISOR: DE

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1108 "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM AGENTE A interpelada alvitra a possibilidade de vir a obter a reforma do NOCIVO - INSUFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE EPI - LAUDO julgado de origem no que alude à "indulgência" da concessão do PERICIAL CONCLUSIVO - DEFERIMENTO. O direito ao adicional benefício da justiça gratuita àquele(a)(CLT, art. 3º) que aqui de ins

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1476 dispositivo constitucional ou preceito sumular a Decisão hostilizada Regular a representação processual. teria contrariado, nos termos dos incisos II e III, do §1º-A, do artigo Isento de preparo (art. 790-A, inciso I, da CLT e artigo 1º, inciso IV, 896, da CLT. do DL 779/69). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto por PRESSUPOSTOS INTR�

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 71 DEVER DO EMPREGADOR. O direito ao adicional de insalubridade com os termos nos quais restou vazado o pronunciamento judicante resta configurado quando o empregador deixa de fornecer censurado, de tudo se infere ali não haver quaisquer outras equipamento de proteção individual capaz de evitar a nocividade do impropriedades a ser(em) remediada(s), dado que todas as