Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A AUTA DE OLIVEIRA SA NTOS E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUAN TO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETE RMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PE NAL E A MONITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AUTOS NR. : 256 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAFAEL RIBEIRO MIRANDA ACUSADO : RAFAEL SOUSA SANTIAGO MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIARIO ELETRONICO, O DR. ROBERTO MAIA ARANTES, DEFENSOR DO ACUSADO RAFAEL SOUSA SANTIAGO, PARA APRESENTA

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 M FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO P ENA L, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A AUTA DE OLIVEIRA SA NT OS E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUAN T O DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL DETE R MINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO D

Seção II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 ALVARá DE SOLTURA ANGRA KARLA DE FREITAS SANTOS, DEVENDO SER POSTA EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NãO ESTIVER PRESA, ATENTANDO-SE PARA A IMPOSIçãO DE MONITORAMENTO ELETRôNICO RESSALTA-SE QUE, NãO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGAçõES OU TUMULTUAR A INSTRUçãO CRIMINAL, SUA PR

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO POR TAIS RAZOES, FALECENDO JUSTA CA USA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BENTO FERREIRA DE OLIVEIRA E M RELACAO AO DELITO DO ARTIGO 28 DA LEI 10 826/2003 INTIME-SE O ACUSADO PESSOAMENTE DA SENTENCA E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , BUSCAR O ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DINHEIRO E BENS APREENDID OS NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE,

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 INVESTIGAçõES, SALVO COM AUTORIZAçãO JUDICIAL DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUçãO PENAL TAIS RESTRIçõES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOáVEL DE NO MáXIMO 06 MESES, QUE é O PRAZO RAZOáVEL SUFICIENTE PARA O TéRMINO DA PERSECUçãO PENAL EXPEçA-SE O ALVARá DE SOLTURA PARA GRAZIELA DA RESSURREIçãO SANTOS DEVENDO SER POST

Seção II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 NA GRAVIDADE DO DELITO E NA CONSEQüENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO RéU ADEMAIS, é LEGITIMA A FUGA DO RéU PARA IMPEDIR PRISãO PREVENTIVA QUE CONSIDERE ILEGAL, PORQUE NãO LHE PESA ôNUS DE SE SUBMETER A PRISãO CUJA LEGALIDADE PRETENDE CONTESTAR HC 93296 / SP - RELATOR: MIN CEZAR PELUSO - JULGAMENTO: 20/04/2010 E#150; ÓRGãO JULGADOR: SEGUNDA TURMA E#150; PUBLICAç�

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201403663801 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE CRISTINA DE LIMA SANTOS PELA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V DA LEI 11.343/20 06. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : AUTOS: 20600641312 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O ACUSA DO FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA AUTO RIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34 DA LEI 11.343/200 6, A

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 TITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PRO VISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIGE A PRISAO CAUTELAR. A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO