Poder Executivo ● 05/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Secretarias de Estado CULTURA Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PERNAMBUCO – CEPC-PE Resolução N0 02, de 12 de dezembro de 2018. O Conselho Estadual de Política Cultural, no uso de suas atribuições legais, definidas no Art. 8º, II, da Lei Nº 15.429, de 22 de Dezembro de 2014 e no Art. 2º, II, do Anexo Único do Decreto Nº 43.655, de 20 de Outubro

Poder Executivo ● 12/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO CULTURA Secretário: Marcelino Granja de Menezes CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL RESOLUÇÃO Nº 001, 06 DE JANEIRO DE 2017 O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 8º. da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 2º. caput, e inci