Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 895 87,25 [guia gare - cód. 230-6] - Valor do porte de remessa e retorno dos autos: R$ 25,00 - 01 volume(s) [guia fundo de despesas do TJ - cód. 110-4]. - ADV: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP), CYNTHIA RAMOS FERREIRA (OAB 269709/SP), MISLAINE SCARELLI DA SILVA (OAB 277511/SP) Processo 0007646-53.2010

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 888 1150 improcedente. Com efeito, a promoção ao posto superior é impossível, pois o autor galgou ao último posto possível na Polícia Militar, o de Coronel PM. Faria jus ao aumento pretendido, de 20%, se não tivesse a norma que a autorizou, aliás fundamentada na impossibilidade prática de promoção em casos como o do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 1055 consta, mantenho a liminar concedida, e no mérito, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, apenas no sentido de suspender a penalidade aplicada, enquanto não se findar a instância administrativa. A aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir da impetrante dependerá da decisão final na esfera administrativa.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 1630 revogado pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77 (revogada a Súmula 15). E mais: a edição da Lei nº 8.441/92 não contrasta o silogismo adotado, sobretudo em razão do direito adquirido fundado no dogma tempus regit actum. Interpretação que se faz da Lei nº 6.194/74, mesmo antes da sua alteração pela Lei nº 8.441/92, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1215 Relator (a):Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/10/2021; Data de Registro: 22/10/2021). REEXAME NECESSÁRIO - Mandado de segurança Pretensão dos impetrantes da declaração de ilegalidade d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0020720-03.2007.403.6182 (2007.61.82.020720-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X PITTER INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE(SP147267 - MARCELO PINHEIRO PINA) X PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO JUNIOR X PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MELLO X PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO Intime-se o requerente quanto ao desarquivamento destes autos, cientificando-o de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para pleitear o que entender conveniente, ficando vedada a ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 957 inicial. Acha-se o recurso em ordem e devidamente processado; foi instruído com a contrariedade das razões adversas. É o relatório. Passo ao voto. 1. Conheço da apelação, porquanto tenho por preenchidos os pressupostos recursais; no mérito, todavia, o recurso não comporta o provimento na extensão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 1129 período de doze meses, mais de vinte pontos. Notificado, o Impetrante apresentou defesa prévia, que foi negado, tendo, então, a Administração estabelecido a sanção de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de três meses, pois aquele renunciou ao direito de recorrer desta penalidade. O Impetrante, então, ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1525 133505/SP), RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP), ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP), MISLAINE SCARELLI DA SILVA (OAB 277511/SP) Processo 1012775-07.2019.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alvaro Duarte Filho - Posto isto, julgo procedente a ação a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APOLINARIO) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL(Proc. PAULO SOARES HUNGRIA NETO) Fls. 506/531: Dê-se vista à União Federal (AGU). Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001289-51.2007.403.6127 (2007.61.27.001289-4) - MICHELLE ARCURI X MICHELLE ARCURI(SP185862 - CAIO ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO E SP067876 - GERALDO GALLI E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Ciência às partes acerca do resul