Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8888 PROCEDIMENTO COMUM 0744324-73.1985.403.6100 (00.0744324-2) - COMERCIAL AGRICOLA PAULISTA LTDA(SP012119 - PAULO MONTE SERRAT FILHO E SP012125 - CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 163 - MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA E Proc. 164 - MARIA CECILIA LEITE MOREIRA) X COMERCIAL AGRICOLA PAULISTA LTDA X FAZENDA NACIONAL(SP068915 - MARILENA PAGLIARI) Expeça a Secretaria Ofício ao juízo da 1ª Vara Especializada em Execuções Fiscais em Ribeirão Preto/SP, solicitando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1258 996 no prazo de 10 dias o(s) medicamento(s) e/ou insumo(s) constante(s) da inicial ao(à/s) impetrante(s) na quantidade e prazo prescritos. Advirto, desde logo, que em caso de descumprimento injustificado, poderá ser determinado o bloqueio e transferência de valores de conta bancária do Estado pelo sistema BACEN JUD, a fim de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 944 as diligências.” Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 739 presente como ofício. - ADV: MISLAINE SCARELLI DA SILVA (OAB 277511/SP) Processo 0030033-96.2009.8.26.0053 (053.09.030033-8) - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - Maria Orlanda Barros dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Cite-se a executada, na pessoa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 686 1730 conseqüentemente, a pagar custas, despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 20%(vinte por cento) do valor da condenação.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Comuniquem-se. (Preparo para o caso de apelação: R$ 610,86, mais o porte de remessa no valor de R$ 20,96 por volume). - ADV: FERNANDO JOSÉ ESP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 1055 órgão autuante, verifica-se facilmente que não ocorreram as irregularidades mencionadas na inicial. Aqui, acrescente-se que o fato de não ter constado a data final do prazo para a apresentação de defesa não vicia substancialmente, do ponto de vista do exercício da defesa do autor, já que a notificação express

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 198/252: no prazo de 05 dias, manifeste-se a impetrante.Publique-se. Intime-se. Expediente Nº 9047 ACAO CIVIL PUBLICA 0012666-91.1993.403.6100 (93.0012666-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. JOSE LOURENCO ALVES) X CIA/ REGIONAL DE HABITACOES INTERESSE SOCIAL(SP112894 - VALDECIR ANTONIO LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP079340 - CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO E SP195560 - LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS E SP1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006514-77.2001.403.0399 (2001.03.99.006514-7) - ABB LTDA(SP145719 - LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO E SP191745 - HORÁCIO MARTINS JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X ABB LTDA X UNIAO FEDERAL Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, fica a parte autora intimada para manifestação acerca da retificação da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 198/252: no prazo de 05 dias, manifeste-se a impetrante.Publique-se. Intime-se. Expediente Nº 9047 ACAO CIVIL PUBLICA 0012666-91.1993.403.6100 (93.0012666-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. JOSE LOURENCO ALVES) X CIA/ REGIONAL DE HABITACOES INTERESSE SOCIAL(SP112894 - VALDECIR ANTONIO LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP079340 - CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO E SP195560 - LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS E SP1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018904-23.2016.403.6100 - GILMAR ALVES OLIVEIRA DE LIMA X ROLDINEI LUIZ CORREA(SP298049 - JONAS PEREIRA DA SILVEIRA) X CHEFE DO SERVICO REGIONAL DE PROTECAO AO VOO DE SAO PAULO X UNIAO FEDERAL Visto em SENTENÇA,(tipo M)Trata-se de embargos de declaração de fls. 135/136 opostos pelos impetrantes sob o fundamento de que a sentença lançada às fls. 125/129 é obscura e contraditória na medida em que, embora considere ilegal a imposição do uso de transporte público coletivo como requisito