Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 POSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETENCIA PODE SER DECLINADA DE O FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 . GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 285449-69.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1837 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : JULIANA FRANCA RINCON ADV REQTE : 37343 GO - RODOLFO BARBOSA SOARES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 301850-50.2015.8.09.0006 824 INDENIZACAO KATIA LUCIANA DOS SANTOS COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG 18031 DF - OSVALDO ELIAS DA SILVA 37299 DF - FERNANDO ELIAS DA SILVA DESPACHO : KATIA LUCIANA DOS SANTOS PROPOS ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MOR AIS C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVID

Seção III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 DA INICIAL E EXTINçãO DO PROCESSO (PARáGRAFO úNICO, DO ARTIGO 28 4, C/C ARTIGO 267, I, AMBOS DO CPC). PROCEDA-SE A REMESSA DOS PRE SENTES AUTOS AO PROTOCOLO JUDICIAL PARA, ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS, PASS ANDO A CONSTAR COMO AçãO REVISIONAL. ADIANTO QUE ESTE JUíZO NãO A COLHERá PEDIDO DE DILAçãO DE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A, 25 DE MARCO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 96342-69.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : NEURIVALDO ABREU DE ANDRADE REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201500394496 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUM

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 O PRINCIPAL FUNDAMENTO DAQUELA DECISAO FOI O ART 5, INCISO L XXIV , DA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL PERMANECE INALTERADO E QUE NAO PODE SER ALTERADA OU SUPLANTADA POR QUALQUER DISPOSICAO CONTI DA EM TEXTOS INFRACONSTITUCIONAIS, COMO E O CASO DO NOVO CODIGO P RO CESSUAL CIVIL DESE MODO, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS PROVAS D A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DO REQUERENTE LAD

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR P OR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NA

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR P OR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NAO

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QUE A OBRIGACAO FO I AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL). DENTRE AS PRERROGATIVAS DO CONSUMIDOR NAO SE ENCONT RA A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE JUIZO SEM AMPARO DE QUALQUER REG RA LEGAL, EM LOCAL QUE NAO POSSUA CONEXAO COM SEU DOMICILIO, COM O DA PARTE ADVERSA, OU DE CLAUSULA DE ELEI