4 resultados encontrados para sd.pm luiz carlos alves - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 12 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 523ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Processo n.º: 50.342/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO Acusado: SD.PM. Júlio César Lima Advogado: Dr. MILTON VOLPE- OAB/SP 73.732 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, a manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM. Proce
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 12 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 565ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Procuradores do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 e Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620. 3354/10 - AÇÃO ORDINÁRIA – EDSON CARNEIRO e RONALDO LIMA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLIC
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 11 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 585ª · São Paulo, terça-feira, 8 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ posição da Fazenda do Estado. Os débitos da Fazenda Pública, inclusive os decorrentes de condenação judicial, a partir de 30 de junho de 2009, serão aplicados a Taxa Referencial para fins de atualização monetári