Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1610 STJ é pacífica em reconhecer que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta, o que em princípio afasta a aplicação das Súmulas 33, daquela Corte, e a Súmula 77, do E. TJSP. Nesse sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1719 Código do Consumidor que autorizariam a revisão pretendida e no caso em comento o autor estava ciente dos termos da contratação, não tendo havido fato externo ao contrato, imprevisível e extraordinário a torná-lo inexequível. Ademais, as condições destes contratos, como no caso em tela, são previa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1676 do advogado do Autor que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.C. Osasco, 05 de setembro de 2014. preparo R$ 680,79 - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1742 indicação do endereço adite-se o mandado para nova tentativa de citação da requerida, devendo constar a advertência de que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação. A procuradora do autor deverá providenciar o seu comparecimento na audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1881 o auxílio de terceiros. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia. Após juntada do laudo, se necessário, será designada data para o interrogatório. Esclareça o(a) autor(a) sobre a existência de bens móveis/ imóveis, bem como rendimentos do requerido, especificando o valor mensal dos rendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1308 Processo 1002876-71.2014.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS - Fls. 29. Aguardese por mais 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e de estilo. Intime-se. ADV: MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP) Processo 1007285-88.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1704 julgamento com base no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o Requerido juntou aos autos o documento visado na petição inicial, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerido ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2855 Processo 1026201-73.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.C.C. - Homologo a desistência apresentada às fls. 26, pelo que julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, assim decidindo nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Determino que a serventia certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1970 daí, o reconhecimento da revelia. Ainda que não, note-se que os autores adquiriram o imóvel locado à ré, dando-se o registro da venda no dia 25.08.2010 (fls. 18/29), e exerceram a denúncia no prazo previsto em lei ao ajuizarem a notificação, o que se deu no dia 23 do mês seguinte (fls. 40), nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 2057 Processo 1000230-52.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA - *O endereço fornecido pelo autor (fls. 45), já foi diligenciado as fls. 40/41 e restou negativa. Manifeste-se o autor. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP) Pro