Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1729 ausentes. Requereu a improcedência da ação. A réplica encontra-se às fls. 87/92. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, no que concerne à ocorrência de decadência, vale lembrar que a Lei nº 9.656/98 em nenhum momento dispõe sobre prazo ou data-limite para que seja feita a comunicação pelo benefi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1736 PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV: FLORIMAR CAMPOS BARBOSA (OAB 115944/SP) Processo 0009478-11.2005.8.26.0405 (405.01.2005.009478) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Davi de Lima Oliveira e outro - SENTENÇA Processo nº:0009478-11.2005.8.26.0405 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2012 ROSA GUERRA e MARINALDO ALVES SILVA, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal. Condeno a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1801 P.R.I.C. Osasco, 30 de janeiro de 2013. WILSON LIMA DA SILVA Juiz de Direito - ADV ELCIO MONTORO FAGUNDES OAB/SP 68832 - ADV JOÃO PAULO DOS SANTOS OAB/SP 224775 0035856-57.2012.8.26.0405 (405.01.2012.035856-2/000000-000) Nº Ordem: 001465/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1770 Processo 1002682-69.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ONOFRE MOURA DA SILVA e outros - INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Vistos. Retorne ao MP. Int. - ADV: DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), WAGNER BARBOSA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1782 conforme certificado a fls. 53. É o relatório. Decido. A presente ação comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo Civil. Devem ser atribuídos os efeitos da revelia em relação ao réu que, citado, não contestou a ação. Assim, nos termos do art. 319 do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1909 oficial maior. subscrevi. Proc.nº 119/12 VISTOS. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAqualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra FRANCISCO SOARES DE SOUZA alegando que firmou com o Requerido contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária em garantia, e que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2308 propriedade. Com efeito, em se tratando de veículo, a transferência da propriedade ocorre com a sua tradição ao réu, todavia, a ele também incumbe proceder à regularização da documentação do veículo, mediante a transferência para seu nome perante os órgãos competentes. Portanto, o requerido deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2012 Processo 0032112-59.2009.8.26.0405 (405.01.2009.032112) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) E.L.S. - DECISÃO Processo nº:0032112-59.2009.8.26.0405 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Réu:Eduardo Lopes da Silva Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gisele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2167 não se deve aplicar o artigo 1345 do Código Civil, que estabelece que “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.”, isto porque o imóvel em questão é novo, adquirido quando em construção. Portanto, o requerido não