Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Processo Nº ROPS-0011236-08.2013.5.11.0051 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE COPAN - CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO & TERRAPLENAGEM DO NORTE LTDA ADVOGADO SEAN DA SILVA PEREIRA LOUREIRO(OAB: 761/RR) RECORRIDO AURECIO PEDRO FLACH ADVOGADO FIDELCASTRO DIAS DE ARAUJO(OAB: 699/RR) 704 havendo falar em desvio de função, e que não havia labor exercido em condições insalubres,

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 808 provoca a paralisação da fábrica e impede a entrega de certo nacional e mundial, pois não pode se ver privado do seu direito de produto prometido pelo industrial, motim, mudança de governo, receber o FGTS a que faz jus pelos anos trabalhados. colocação do bem fora do comércio, de modo a causar graves Assim, defere-se o pedido de saque de FGTS independentemente

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 844 Trata-se de pedido de suspensão do pagamento do acordo judicial Juízo, na busca da solução mais justa e adequada ao caso firmado nos autos até que seja revogado o Decreto Municipal. concreto, fundamentadamente, fixar a redução da multa (artigo 413 Requer, ainda, a não aplicação da cláusula penal. do CC c/c 8º da CLT e 15 do CPC). Notificada, a reclamante

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 842 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ae12de proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO PJe - JT JUSTIÇA DO Vistos, etc. Considerando que devem ser decididos todos os incidentes e exceções que possam interferir no andamento regular do processo, em conformidade com o inciso IX do art. 139 e §3º do art. 485, do INTIMAÇÃO Fica V.

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 822 processo, na forma do artigo 354 do Código de Processo Civil/2015. (artigo 790, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho), cujo teto É o relatório. máximo atual é de R$5.645,80 (cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). FUNDAMENTOS Nesse caso, houve requerimento do reclamante na petição inicial e seu salário contratual não é

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região FIDELCASTRO DIAS DE ARAUJO(OAB: 0000699) COPAN - CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO & TERRAPLENAGEM DO NORTE LTDA SEAN DA SILVA PEREIRA LOUREIRO(OAB: 0000761) 128 quando a atividade exigida se situa no âmbito implícito das atribuições do cargo ou função. No caso sub judice, o reclamante, na função de Serviços Gerais, cumpria as tarefas de limpeza,

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 740 unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário BLOQUEADA. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. O bloqueio na interposto pela Reclamante para, acolhendo a prejudicial arguida matrícula de imóvel, determinado com fulcro no art. 214, §3º, da Lei pela Reclamada em Contestação, DECLARAR a prescrição total da n.º 6.015/193, implica a impossibilidade de se transferir o

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO(OAB: 1109/RR) SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA ANDRE LUIS GALDINO(OAB: 297B/RR) 565 ADESIVO) uma vez que registradas no sistema PJE em desacordo com o que dispõe a Resolução n. 185 do CSJT, determinando que se coloque(m) a(s) mesma(s) em sigilo, bem como qualquer documentação juntada em anexo, e noti

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2818 Corte. Tal entendimento também está em sintonia com a tese com PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no RE- COMPROVADA. Esta Segunda Turma negou provimento ao agravo 760931/DF, pela qual se considerou possível a responsabilização de instrumento do ente público tomador de serviços, por entender subsidi

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região SEAN DA SILVA PEREIRA LOUREIRO(OAB: 761/RR) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO(OAB: 7687/PE) 844 fundamentada do magistrado. Art. 6ºSem prejuízo do disposto na Resolução CNJ nº 313/2020, os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando solu�