Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 854 1508 SP No. 95.253. E.F. 10.799.844-3 - FESP X BIMI RESTAUR INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LT - Adv(s): ROBERTO FARIA DE SANT”ANNA JUNIOR, OAB/SP No. 130.367 / EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, OAB/SP No. 139.142. E.F. 71.325.348-8 - FESP X CGG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - Adv(s): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, OAB/SP No. 258

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 411 1895 E.F. 11.346.741-9 - FESP X WALFRAN-ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LT - Adv(s): RUBENS DOS SANTOS SEBEDELHE, OAB/SP No. 147.192. E.F. 11.007.048-4 - FESP X WIND HELICES INDS LT - Adv(s): JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS, OAB/SP No. 103.918. E.F. 11.319.848-1 - FESP X WIND HELICES INDS LT - Adv(s): JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS, OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 1141 E.F. 11.268.422-0 - FESP X PARADOXX MUSIC COML DE DISCOS LT - Decisão de fls. 37: “(...) Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, med

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1267 (OAB 206533/SP), LAEFO DUARTE NETO (OAB 263638/SP) Processo 0546367-70.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Calcados Kalaigian Ltda - fls. 55 - Vistos. Considerando que não foi apresentado contrato social, Decisão - intime-se o interessado para regularização no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2732 mesma, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes , expeça-se MLJ em favor do executado. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo por mandado. - ADV: JOAO CARLOS LINS BAIA (OAB 98486/SP), VIVIANE CRISTINA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 2330 E.F. 70.909.619-6 - FESP X M.V.L. COMERCIAL LTDA. -Decisão de fls. 143: (...) Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executados, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediando bloqueio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2245 ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, a orientação da Primeira Seção/STJ firmou-se no sentido de que não são cabíveis honorários advocatícios “quando a execução fiscal é extinta em razão da superveniência de lei que ensejou a remissão do crédito tributário. Assim, nessa hipótese,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1902 Recolhimento. Nada Mais. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. Eu,Amador Caieron Júnior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP) Processo 0236610-87.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘’Fazenda Pública do Estad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2241 ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.(...)2. Quanto ao pedido formulado em sede de embargos de declaração, no sentido de que a exequente deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, a orientação da Primeira Seção/STJ firmou-se no sentido de que não são cabíveis hon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2249 são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, pois, à época do ajuizamento, a demanda tinha causa justificada” (AgRg nos EREsp 1139726/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2011, DJe 30/11/2011) (g.n.). Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.I.C. - ADV: