80 resultados encontrados para seculo um ind com malhas conf - data: 31/07/2025
Página 6 de 9
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2240 extinção se funda em remissão da dívida, razão pela qual não há que se falar em condenação da Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de honorários de sucumbência ao executado. Nesse sentido a recente jurisprudência desta Corte que ora se colaciona. APELAÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Execução
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3387 Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA (OAB 36015/SP) Processo 0004418-12.2018.8.26.0014/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Os dados da requisição estã
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2655 sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, do novo Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 500 (quinhentos) salários-mínimos. Ciência à FESP. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO REGIS MARTINS (OAB 156812/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP) Processo 0
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1387 pedido de remissão nos termos do artigo 1º do Decreto nº 56.179/10 apresentado, JULGO EXTINTAS as execuções relacionadas às fls. retro, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositário e havendo e
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 489 545 LOTE 90 Leilao Estadual - Dia 24/06/2009 e 08/07/2009 - as 14:00 horas - Processo No. 11.205.461-7 - Bem(ns) penhorado(s) de ROPAN IND COM DE ESCOVAS INDS LT importando a avaliacao de R$ 45.080,00 que assim se descreve(m): LOTE 90.1 - 92 (noventa e dois) ESCOVAS CILINDRICAS CONFECCIONADAS EM ACO LATONADO FIO 0,35MM, MEDINDO DE DIAMETRO EXTER
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2262 ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.(...)2. Quanto ao pedido formulado em sede de embargos de declaração, no sentido de que a exequente deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, a orientação da Primeira Seção/STJ firmou-se no sentido de que não são cabíveis hon
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1911 deixo de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução e não recolheu aos cofres públicos o tributo devido. Além disso, o patrono do executado deixou de efetuar qua
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1802 sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 500 (quinhentos) salários mínimos. Ciência à FESP, por mandado. P.I.C.” - ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), SAMUEL GROSSMANN (OAB 11827/SP) Processo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1988 que já estavam arquivados há mais de 6 anos nos mesmos termos, conforme expediente 29/12.É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos permaneçam arquivados nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80, eis que este processo está arquivado há mais de seis anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescr
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2332 há mais de seis anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, julgo extinta a presente execuç