Seção III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 85902-97.2014.8.09.0067 : 168 : RETIFICACAO : HELIO DONIZETE REZENDE MARIA ALICE DA SILVEIRA REZENDE REQUERIDO : CURADOR GERAL DOS REGISTROS PUBLICOS ADV REQTE : 2417 GO - DIRCEU ABDALA DESPACHO : INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O RECOLHIMEN TO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO PARA A CORRETA INTIMAçãO DAS TE

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ORGES DE OLIVEIRA, FILHO DE MARIA BORGES DA COSTA OLIVEIRA , NO P ETITORIO DE FLS. 115/116, EXCEPCIONALMENTE DESTA VEZ , DEIXO DE O FICIAR A OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA AS PROVIDENCIAS D ISCIPLINARES CABIVEIS EM RAZAO DA SITUACAO PROCESSUAL EXPOSTA AS FLS. 109/111. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURACAO FORMULADO AS FLS. 113, PODENDO O NOVO DEFENS

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 AM ENTO DO APENADO, ENVIANDO-SE COPIA DA PRESENTE OFICIE-SE A CEN TR AL DE TRIAGEM INFORMANDO A PRESENTE DELIBERACAO APOS, ARQUIVEM -S E OS PRESENTES, COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS LEGAIS PUBL IQ UE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 W ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 339217-98.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 810 NATUREZA :

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DA LIMINAR. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENS AO, EM CARATER LIMINAR, DO BEM MOVEL INDICADO NA INICIAL, O QUAL DEVERA FICAR NA GUARDA DE CARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA, O QUA L FORA INDICADO COMO FIEL DEPOSITARIO, SOB OS ENCARGOS DA LEI. EX PECA-SE O COMPETENTE MANDADO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO FORNECIDO PELO AUTOR NA PETICAO INICIAL, OU

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DE INVALIDEZ PERMANENTE; [...] PORTANTO, A NOVA LEGISLACAO ALTERO U O VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, QUE ANTERIORMENTE CORRE SPONDIA A ATE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO SINISTRO, LIMITANDO-A AO VALOR DE ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E Q UINHENTOS REAIS). RESSALTE-SE QUE A MEDIDA PROVISORIA N 451, DE 1 5 DE DEZEMBRO DE 2008, FOI CONVERTIDA NA LE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ADE PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, SENDO DE RIGOR O ADIAN TAMENTO PROCEDIMENTAL DO FEITO. E CASO, PORTANTO, DE APLICACAO DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IPSIS LITTERI S: ART. 355. O JUIZ JULGARA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, PROFERINDO SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I - NAO HOUVER NECESSID ADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS; O PLEITO DE

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 10961 toa que a Constituição da República elenca os direitos dos o valor ofertado é ou não condizente com os direitos que seriam trabalhadores em seu art. 7º, asseverando que deve ser buscada, devidos ao trabalhador. sempre, a melhoria da condição social do trabalhador (art. 7º, Portanto, não há como se chancelar o presente acordo constando caput). quitaç�

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 A DOS JUROS EM 12% AO ANO. PORTANTO, OS JUROS DE MORA, SEJAM CONV ENCIONAIS OU LEGAIS, NAO PODEM ULTRAPASSAR O LIMITE MAXIMO LEGAL, OU SEJA, 1% AO MES OU 12% AO ANO. E) MULTA MORATORIA EM RELACAO AO PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA AO LIMITE DE 2%, VERIFICO QUE NAO HA NOS AUTOS DEMONSTRACAO DE QUE TENHA ULTRAPASSADO REFERIDO MON TANTE, DE FORMA QUE NADA HA A SER ALTERADO.

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 6277 A agravante opõe embargos declaratórios com as razões de ID fundamentos do acórdão. dad297d, em face do acórdão de ID 25bc38a, alegando que a Não se olvide ainda que os declaratórios não servem ao decisão em tese é omissa e contraditória, carecendo de reparo. esclarecimento de simples dúvidas ou indagações, pois Fundamenta o pleito no quanto dispos

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 245 das progressões por antiguidade que deixaram de ser realizadas os seus reflexos, ao final, deduzida a importância atinente à pelo perito, ou na hipótese de terem sido realizadas, que sejam compensação dos valores decorrentes das promoções por implementados os aumentos salariais correspondentes. antiguidade, concedidas, por via coletiva, em setembro de 2004,