Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 57 insculpido no art. 896, §1º-A, IV, da CLT que prima pelo devido relação a serviço prestado após 05.03.2009, o fato gerador das cotejo analítico que o caso requer. contribuições previdenciárias para incidência de juros de mora é a Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista resta prestação de serviços, mas que a multa somente seria devida p

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 87 que, nesse particular, a sentença encontra-se em consonância com reconhecer que o apelo se encontra desfundamentado, fator que o disposto na Súmula n. 438 do col. TST. obsta a sua ascensão à instância ad quem. Também com amparo nos já mencionados dispositivos legais, não DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA conheceu do pedido patronal para excluir d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4728 880 ADV: SAVIANI GUARNIERI MARTINS (OAB 18389/MS) Sentença: Sendo assim, ausente quaisquer das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 4º da Lei n. 9099/95 bem como do art. 52, do CPC, além de ter sido demonstrado nos autos que a parte requerente não reside nesta Comarca, reconheço a incompetência territorial deste Juizado Es

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 (...) JORNADA MÓVEL VARIÁVEL. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PAGAMENTO 28 receber um salário mínimo, no caso, o piso da categoria. PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS. INVALIDADE. A Outro ponto destacado em sentença e que merece ser replicado é a fixação de jornada móvel variável com o pagamento proporcional às questão atinente à insalubridade que, embora constatada mediante horas trabal

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região recorrente. 13 provas nos autos, especialmente no que concerne ao julgamento realizado pelo Regional, fato que não autoriza a revisão b) divergência jurisprudencial extraordinária ora pretendida. Por se tratar de recurso de revista em sede de procedimento Acerca das matérias ora impugnadas, registre-se que a Turma sumaríssimo, e com esteio, no art. 896, § 9º, da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 61 69 Com efeito, punir o obreiro com a apropriação não remunerada da sua força de trabalho, tanto mais quando não mais fez que diligente e disciplinadamente cumprir ordem expedida por seu superior hierárquico, é providência que, além de agredir os princípios da legalidade e da moralidade administrativas, revela-se no mínimo o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 71 52 provido em comissão, seja ele disponibilizado por empresa responsável pela execução de serviços terceirizados, seja ele cedido de instituição pública, que pela eventual infração funcional, em sede de procedimento administrativo próprio, responda o agente público que, com ascendência hierárquica ao trabalhador, a ten

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 456 requereram a decretação da revelia e confissão dos réus. No pretensão autoral por parte dos demais acionados não surtirão os mérito, reiteram os termos da inicial, alegando que tiveram seus efeitos da confissão (art. 345, CPC)". direitos de livre manifestação e pleno exercício de liberdade sindical A compreensão acima exposta tem amparo nos artigos 117 e 3

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 481 requereram a decretação da revelia e confissão dos réus. No pretensão autoral por parte dos demais acionados não surtirão os mérito, reiteram os termos da inicial, alegando que tiveram seus efeitos da confissão (art. 345, CPC)". direitos de livre manifestação e pleno exercício de liberdade sindical A compreensão acima exposta tem amparo nos artigos 117 e 3

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 15747 PODER JUDICIÁRIO Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:223bd8e , que JUSTIÇA DO teve como resultado: INTIMAÇÃO Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:223bd8e , que Presidiu o julgamento a Exma. Sr