Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 0001341-98.2015.5.06.0016, figurando, como recorridos, FÁBIO 725 - divergência jurisprudencial. JÚNIOR JOSÉ DA SILVA, ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., ADLIM-TERCEIRIZAÇÃO Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do seu apelo, EM SERVIÇOS LTDA e ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA previstos no art. 896, § 1º-A, incs. I a III, da CLT

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 RECORRENTE RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF) CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA(OAB: 8375/PE) BBC

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2696 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS responsabilidade subsidiária da Autarquia de Manutenção e Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/05/2022, conforme Limpeza Urbana -EMLURB. aba de expedientes do PJe; recurso apresentado em 06/06/2022, Id (...) 3afb73a). Do cotejo entre os argumentos recursais da parte e a Representação processual regular (Id bd5cc28). fundament

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 314 SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE ocorreu sem qualquer prova, mas apenas de forma presumida. EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. A Assevera que o Supremo Tribunal Federal declarou a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, no caso, constitucionalidade do artigo 71, § 1º da Lei nº 8.666/93, sendo não é empresa de engenharia civil, ta

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMENTA 319 inadimplência dos encargos trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, contratada através de regular processo licitatório, não tem o condão de transferir à Administração Pública a DO RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. RESPONSABILIDADE responsabilidade subsidiária. Sustenta que a sua condenação SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE ocor

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 324 Advogados: Jose Lucas Oliveira de Medeiros Duque, Hugo Recife-PE (Id. d030424), que julgou procedente em parte a presente Leonardo Queiroz Ferreira e Frederico da Costa Pinto Corrêa reclamação trabalhista. Procedência: 17ª Vara do Trabalho do Recife-PE Em suas razões de Id. 9efb7b4, a reclamada EMLURB postula a reforma da sentença que a condenou de forma subsidi�

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 195 recursais em 20.07.2017, conforme se pode ver dos documentos sua responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas devidas à Ids 6ba61a1 e bc9e28a. reclamante. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (Id Sem razão. 1428e9d). Após o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião O preparo foi corretamente efetivado (Id 255f8ed

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2697 Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/05/2022, conforme Limpeza Urbana -EMLURB. aba de expedientes do PJe; recurso apresentado em 06/06/2022, Id (...) 3afb73a). Do cotejo entre os argumentos recursais da parte e a Representação processual regular (Id bd5cc28). fundamentação expendida na decisão, não vislumbro as violações e Preparo inexigível (Id d0

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1217 A ordem de serviço que a testemunha faz alusão é a de fls. 170/175 da sentença para ver reconhecida a responsabilidade da recorrida e (OS - ORDEM DE SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO seus funcionários e, em consequência, a condenação ao TRABALHO), devidamente assinada pelo obreiro e que, em seu pagamentos das indenizações pleiteadas na exordial. conteúdo,

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 42 cingiram-se ao segmento de coleta de lixo, cujo conteúdo não Além disso, tenho que a decisão proferida pelo órgão fracionário, finalístico deu irrestrito substrato à juridicidade da terceirização. além de não violar as normas jurídicas apontadas pela recorrente, Tece explicações acerca da Súmula n.º 331 do TST. Aduz que a está de acordo com aquela a