Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2151 comer mais e, ao mesmo tempo, se tornado uma criança mais triste. A testemunha de defesa, Randal de Paula, em juízo, disse que foi ex-empregador do réu há mais de dez anos, ocasião em que ele trabalhou como caixa na sua lotérica por 03 (três) anos. Afirmou que se recorda do réu pela sua integridade, honestidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1901 a destinação dos bens apreendidos, se o caso. Conforme determinado no artigo 152, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, certifique a z. Serventia se o(s) registro(s) de audiovisual se encontra(m) em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução, se o caso. Após, ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1770 Processo 0007941-12.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.M. - I. Por não se revelar qualquer das situações previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra o(s) réu(s) abaixo qualificado(s), dando-o(s) como incurso(s) no(s) ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1726 e SÉRGIO ROBERTO PEREIRA, qualificados nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados cada qual em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do cometimento do delito, com correção monetária desde aquela época, por infração ao artigo 155, §4º, incisos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1790 lastro de legitimidade a manutenção da medida extrema, pois revela a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução processual. Ante todo o exposto, indefiro o requerimento defensivo. Int. - ADV: TIAGO MATIAS (OAB 321327/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP) Processo 1502971-98.2018.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2520 DADOS DE INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. As informações relativas a inquérito e processo criminal (no qual foi declarada extinta a punibilidade) não podem ser excluídas do banco de dados do instituto de identificação. 2. Aos recorrentes assiste o direito somente ao sigilo das informações, as qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2092 e apenas em relação a esse delito, faz-se necessário absolver o acusado desta imputação. Passo à dosimetria da pena de acordo com o disposto no art. 68 do Código Penal. De modo a facilitar a compreensão e individualização da pena, dividirei a dosimetria em relação a conduta praticada pelo réu. Artigo 217-A, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1911 CASTRO (OAB 349725/SP), MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP) Processo 1500303-86.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S.B. - Vistos. Fls. 279/280: Recebo os embargos de declaração e os acolho, pois, de fato, constou um erro material na primeira fase de fixação da pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1829 Processo 0006544-29.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - R.M.S.A. 1. Fls. 157/163. Mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1750 por infração ao artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal (delito cometido em 14 de maio de 2016 contra a vítima Jussara Juca Santos), e à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 12 (doze) dias-multa, calculados cada qual em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do com