Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-L OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR JEFFERSON SARAIVA GOMES COMO INCURSO N AS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006. DESTARTE, COM A MPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 RA A VITIMA DIOGENES CAETANO FREIRE TENHO QUE O SENTENCIADO JONAT AS SILVANO VIEIRA MATHEUS AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SEN TIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENT

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS : NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, VEZ QUE O ILICITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONC ORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI