Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE S ERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVI R DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCE DIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTI DO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COM O POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPAB

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 LANCE-SE O NOME DO CONDENADO ANTONIO CARLOS NONATO NO ROL DOS CULPADOS, VIN DO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NE CESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMIN AL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO N OME DO SENTENCIADO NO SINIC, SISTE

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS P ELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMI NAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEV IDO.1 TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDEN ADO TIAGO HERNANDES SILVA PIRES NO ROL DOS CULPADOS, COM EXPEDICA O DE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 MO VITIMA DIEMERSON DIVINO DA COSTA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. C ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA C ONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEND IMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO PRIMARIO, CONSOANTE SUMULA 444 DO STJ FLS. 168/172; 3. CONDUTA SOCIAL

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRA S CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOC IAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERS A, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DE STAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM R ELACAO AO REFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 OS AUTOS PARA SUA AFERICAO; 4. PERSONALIDADE VERIFICA-SE QUE O AC USADO E PESSOA AGRESSIVA, USUARIA FREQUENTE DE BEBIDAS ALCOOLICAS E SE MOSTROU VOLTADO PARA PRATICA CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL VAL ORO NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS NAO FAVORECEM AO ACUSADO; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS A ESPECIE E CONSEQUENCIAS INERENTES AO TIPO

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7 CONSEQUENCI AS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI IN TEGRALMENTE RESTITUIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QU E A ME

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU EXTRAJUDICIALMENTE A PRATICA DO DELITO NARRA DO NA DENUNCIA (FLS. 06 E 06-V) ART. 65, III, D, DO CP, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, FICANDO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL I

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINUADO, A AUSEN CIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CA SO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE C ADA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUAN

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, MAILSON DE OLIVEIRA SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO S ARTIGOS 304 C/C ARTIGO 297, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTI GO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03, TODOS C/C AR TIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL