Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ENO, EDUARDO BEZERRA INOJOSA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 1 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS. 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO PELO SENTENCIADO EDU ARDO BEZERRA INOJOSA CONTRA A VITIMA HOTEL MAIONE, TENHO QUE: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURA

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 TA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIMPLES MENCIONADO NOS AUTOS, PR ATICADO CONTRA A VITIMA RAFAEL GONCALVES BANDEIRA, TENHO QUE O SE NTENCIADO ALLAN KARDEC JOAQUIM GOMES DA SILVA AGIU: 1. CULPABILID ADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E P ENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QU E PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA,

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 CIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERAD AS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO O U DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTAC AO SIMPLES PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 S), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. RESTA PREJU DICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 R EPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUT OS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ACUSADO E IMPUTAVEL, TEM PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDU TA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMEN TO; 2. ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMU LA 444 DO STJ FLS. 217/220; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA D E ILICITO; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO; 6. CI

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 S ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A RE PRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES PRATICADO PELO SENTENCIADO LUCAS ALVES ROSA, TENDO COMO VITIMA M ARIA DA SOLIDADE SOUZA NOGUEIRA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPA BILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VEZ QU E E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCI

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 S A DATA DOS FATOS (FLS. 15) ART. 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL , REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DE Z) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VI NTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS C IRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECI

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 RITO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03, PRATICADO PELO SENTENCIADO LEONARDO DA VINCI BARBOSA BRAZ, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPA BILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENT ENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDU TA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMEN TO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PORTADOR

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 N 11 706/08) CUSTAS PROPORCIONAIS AO SENTENCIADO VALTER ESTEVES DE BESSA JUNIOR, NA FORMA DA LEI PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE GOIANIA/GO, 24 DE AGOSTO DE 2 015 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 409506-78.2014.8.09.0175 : 1333 : ACAO PENAL : KAMYLLA MATOS TECHEIRA VALTER ESTEVES DE BESSA JUNIOR VITIMA : COLETIV

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PENAL; B) CO NDENAR, COMO DE FATO CONDENO, O DENUNCIADO VALTER ESTEVES DE BESS A JUNIOR, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO ART 16, CAPUT, D A LEI 10 826/03 E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ES TATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACA O AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNICAO DE ARMA DE FOGO DE USO REST RITO ART 16, CAPUT, DA LEI 10