Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIA MENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU SA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTA BILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIM E; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZEM A DEFESA

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 303605-87.2015.8.09.0175 1227 FLAGRANTE/INQUERITO FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS FE PUBLICA 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DO SENTENCIADO NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINA L. CUSTAS, PELO SENTENCIADO, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA/GO, 08 DE JUNHO DE 2016. DON IZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 323863-55.2014.8

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, ANDRE LUIS PE REIRA DA ROCHA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIG O 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, PASSO A D OSAR A SANCAO A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO C

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TOS ALVES, TAMBEM QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, D O REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOS TA: EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES PRATICADO PELO SENT ENCIADO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA, TENDO COMO VITIMA PAULO ROBERTO TAVARES DE BRITO/JAQUES CARDOSO DA SILVA, T

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DIANTE DO EXPOSTO,E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROCE DENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/26 PARA: A) DECLARAR EXTIN TA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS SAMIR AJI KOUNBOZ, MARCUS VINICIUS GADIA, LUCIA AJI KOUBOZ GADIA, EDSON CROSARA E FERNANDO ESMERALD INO DE SOUZA, JA QUALIFICADOS, EM RELACAO AS IMPUTACOES DO ARTIGO 1, INCISOS I E II, DA LEI N. 8.137/90, REFER

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENT O; 2. ANTECEDENTES - E PRIMARIO, SEM OUTROS REGISTROS FLS. 107/10 8; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSON ALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANC IAS: SAO PROPRIAS DO TIPO, QUE NAO O PREJUDI

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 LS. 43; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUI U PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSI DERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUA IS NAO SAO CONFORTAVEIS (DESEMPREGADO MIDIA

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (