Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUT RO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZ AO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MIN IMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO S ENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E,

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NEA D DO CODIGO PENAL. RECONHECO TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANT E, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, POR SER REINC IDENTE. CONTUDO, DEIXO DE ATENUAR OU AGRAVAR A PENA, TENDO EM VIS TA QUE AMBAS SE COMPENSAM. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUME

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE SONEGACAO FISCAL MENCIONAD O NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO SAMIR AJI KOUNBOZ AGIU: 1. C ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILI CITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINA

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM UM SEXTO (1/6), MINIMO LEGAL, EM RA ZAO DA QUANTIDADE DE VITIMAS1, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, C ONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AU

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 RO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QU AL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO , E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. NA SEGUNDA FASE DA PENA, ATENUO A REPRIMENDA EM 0 3 (TRES) MESES, DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FA SE, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NAO CONSU