Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2175ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ acórdão. EM RELAÇÃO AOS PROVENTOS, POR MAIORIA, FOI DECRETADA SUA CASSAÇÃO, com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira. Os E. Juízes Paulo Prazak e Avivaldi Nogueira Junior, os mantinham. O E. Juiz

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2106ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ JUSTIÇA MILITAR, no sentido de EXCLUIR O AUTOR DA POLÍCIA MILITAR, além de CASSAR SEUS PROVENTOS, é imoral, ilegítima, ilegal e fere todos os princípios insculpidos nos princípios do ATO JURÍDICO PERFEITO

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2079ª · São Paulo, terça-feira, 11 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ determinar o concernente à espécie. X. Assim procedo, nos termos do corpo que habita o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, norma esta que dignifica o Estado Democrático de Direito Brasileiro. X