Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1111 utilizá-la a favor do consumidor no momento que entender oportuno, se e quando estiver em dúvida, geralmente por ocasião da sentença (RT 770/278). No mesmo sentido: Somente após a instrução do feito estará o juiz habilitado a afirmar a conveniência da inversão do ônus da prova, pois, fazê-lo em mom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1243 “urgente” e de imediato aquela referente ao segredo de justiça, porque o caso dos autos não se enquadra aos incisos I a IV do art. 189 do Código de Processo Civil de 2015, prosseguindo o feito o trâmite normal dele. 4. Nos termos do § 2º do art. 261 do Código de Processo Civil de 2015, o acompanhame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1525 Consumidor.É o relatório.Fundamento e decido.Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica que não comporta processamento, devendo a petição inicial ser indeferida, pois a parte autora, apesar de intimada (páginas 24/25), não cumpriu a contento a determinação judicial de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo n. 0006463-53.2011.403.6110, para fins de subsidiar eventual decisão judicial. Documentos juntados fls. 835/937.Manifestação da demandante Regina Bernadete de Abreu Miranda, juntamente com José Bonifácio e Maria Benedita de Jesus Lara, informando que os dois últimos detém a posse do imóvel usucapiendo desde 05/11/2001, em decorrência de contrato firmado entre as partes, requerendo a sucessão processual para incluí-los no polo passivo (fls. 939/942) e juntando documentos compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1295 medida liminar, cite-se a parte ré para, em quinze dias, sob pena de revelia, apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais advertências legais (CPC/15, arts. 334, 335, II, 344 e Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 4º). 8. Em cinco dias, contados da execução da medida liminar, se o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1278 provada por notificação extrajudicial, protesto de título e/ou carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante dele seja a do próprio destinatário, defiro a medida liminar pleiteada na petição inicial. Expeça-se mandado com as prerrogativas do art. 212, § 2º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1445 a esta Vara Cível, portanto, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1564 exista a satisfatividade do direito. Similar do periculum in mora, o receio de a parte vir a padecer dano irreparável caso o Poder Judiciário não intervenha para antecipar o direito, fará exsurgir um dos requisitos para a outorga da tutela antecipada. Citado por Ovídio Baptista da Silva, Frederico Carpi e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal. Dê-se ciência, também, ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica respectiva. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, no prazo legal. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. CAMPO GRANDE, 24 de abril de 2018. DRA JANETE LIMA MIGUEL JUÍZA FEDERAL TITULAR. BELA ANGELA BARBARA AMARAL dAMORE. DIRETORA DE SECRETARIA. Expediente Nº 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunicada a interposição do Agravo de Instrumento nº 5010021-32.2017.4.03.0000, que, monocraticamente, deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para “autorizar o agravante a pagar à agravada, no prazo de 10 (dez) dias, contados da apresentação pela agravada dos valores devidos, o montante relativo às parcelas vencidas, incluídos os prêmios do seguro, da multa contratual e de todos os custos advindos da consolidação da propriedade” (ID 1873100). A CEF apresentou contes