8.079 resultados encontrados para segundo oficial de registro - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
“PAGAMENTO que se faz a herdeira filha, ANGELA APARECIDA ROMA SANTORO, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 14.558.330/SP, inscrita no CPF sob o nº 041.252.638-76, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com Francisco Miguel Maturano Santoro, brasileiro, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 11.638.762/SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 057.220.188-56, residentes e domiciliados à Rua Campos Sales nº
Comunicada a interposição do Agravo de Instrumento nº 5010021-32.2017.4.03.0000, que, monocraticamente, deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para “autorizar o agravante a pagar à agravada, no prazo de 10 (dez) dias, contados da apresentação pela agravada dos valores devidos, o montante relativo às parcelas vencidas, incluídos os prêmios do seguro, da multa contratual e de todos os custos advindos da consolidação da propriedade” (ID 1873100). A CEF apresentou contes
Expediente Nº 1088 EMBARGOS A EXECUCAO 0002775-77.2017.403.6141 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001552-94.2014.403.6141 () ) - IVETE VILAR NOBREGA(SP189546 - FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 91 - PROCURADOR) 1- Vistos. 2- Intime-se o APELANTE para retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJE, conforme determinado no art. 3.º da Resolução nº 142, de 20 de j
Considerando-se a realização da 173ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais em São Paulo/SP, fica designado o dia 07/11/2016 às 11h00min, para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 21/11/2016 às 11h00min, para reali
Expediente Nº 1088 EMBARGOS A EXECUCAO 0002775-77.2017.403.6141 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001552-94.2014.403.6141 () ) - IVETE VILAR NOBREGA(SP189546 - FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 91 - PROCURADOR) 1- Vistos. 2- Intime-se o APELANTE para retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJE, conforme determinado no art. 3.º da Resolução nº 142, de 20 de j
MS014805B - NEIDE BARBADO) X FEDERAL DE SEGUROS S/A(RJ132101 - JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS007420 - TULIO CICERO GANDRA RIBEIRO) CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: Intimação da parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela CEF e pela seguradora, no prazo de 5 (cinco) dias. PROCEDIMENTO COMUM 0012495-11.2014.403.6000 - RUDINER RODRIGUES CARDOSO(MS009
Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0006421-33.2013.4.03.6110 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: MUNICIPIO DE ITU Advogado do(a) RÉU: DAMIL CARLOS ROLLDAN - SP162913 D E S PA C H O Indefiro, por ora, o pedido da União na petição sob o Id 22768247, por ausência de amparo legal. No mais, quando da chegada do feito em andamento na Justiça Estadual será necessário ainda, a análise de conexão com este processo,
SENTENÇAERNANDESSANTOS DE ANDRADEingressou com a presente ação contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, onde objetiva a anulação do ato de consolidação da propriedade do imóvel financiado por ele junto à requerida, tornando-se sem efeito, também, eventual leilão extrajudicial do imóvel. Afirma que adquiriu imóvel residencial, por meio de contrato de compra e venda de imóvel, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Pagou regularmente as prestações, até que, em razão de proble
SENTENÇAERNANDESSANTOS DE ANDRADEingressou com a presente ação contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, onde objetiva a anulação do ato de consolidação da propriedade do imóvel financiado por ele junto à requerida, tornando-se sem efeito, também, eventual leilão extrajudicial do imóvel. Afirma que adquiriu imóvel residencial, por meio de contrato de compra e venda de imóvel, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Pagou regularmente as prestações, até que, em razão de proble
Trata-se de procedimento comum com pedido de antecipação de tutela, proposto por Natalina Petrilli Milori, qualificado na inicial, em face da União Federal, objetivando a anulação/afastamento dos créditos tributários representados pelas Notificações de Lançamento nº 2010/947690796264159, 2011/947690802676484 e 2012/947690804070842, em face dos comprovantes juntados aos autos, hábeis a lastrear as deduções informadas em sua DIRPFs.Alega a autora que recebeu termos de intimação fis