Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 OLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA COND UTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EP OCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PREST ADAS NOS AUTOS AS FLS. 233/234, APESAR DE RES

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LORRANE ALVES ARAUJO NADINY KARINE DOS SANTOS FERREIRA ALVES ACUSADO : MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO O DENUN CIADO MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, DEVID

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 348 Expostos os motivos pelos quais se faz necessária a manutenção da prisão preventiva do paciente, fica evidente que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pugnada pelo impetrante é insuficiente e não tem como ser provida. Diante o exposto, acompanhando o parecer ministerial, conheço e denego a ordem impetrada. Belém, 25 de junho de 2021. Des. ALTEMAR DA SILVA PAES (Juiz C

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 17589 MÉRITO HORAS EXTRAS RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA A reclamante, na petição inicial, alegou trabalhar em jornada 12x36, das 17h30min às 06h30min, com apenas alguns minutos de intervalo intrajornada. Impugnou os controles de ponto juntados pela reclamada, mas não produziu prova alguma com vista a desconstituí-los. Por isso, acolho tais documentos como prova dos

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 780 . Itaituba/PA, 10 de janeiro de 2020. André Souza dos Anjos Juiz de Direito Processo nº: 0002374-57.2008.8.14.0024 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Eberson Rubio Perez Advogado: JORGEMAR SALIN OAB/PA - 14.508 Sentença Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual em face do réu Eberson Rubio Perez, já qualificado, pel

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 “Segundo relato das testemunhas e envolvido no momento em que abriu a sua porta para descer de seu carro a vítima que descia a Avenida Minas Gerais no mesmo sentido da via veio a colidir com sua bicicleta na porta do veículo...” - grifa-se. Além do mais, a parte autora dispensou a produção de outras provas (evento 38), não logrando êxito em comprovar a ocorrê

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 745 Sendo assim, a soltura do paciente neste momento poderá comprometer a tramitação do feito e, suas características intrínsecas, reforçam a necessidade de preservação da ordem pública, pois conforme infere-se nas informações, o paciente, in verbis: [...] foi preso após intervenção da polícia civil, a qual estava realizando monitoramento de suas atitudes juntamente com o menor Elder Gabri

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 17578 Vale pontuar, inicialmente, que a Lei nº13.467/2017, que promoveu inúmeras alterações na legislação trabalhista, entrou em vigor em 11/11/2017, 120 dias após sua publicação. O novel diploma abarca PRELIMINAR normas de direito material, normas de direito processual e normas de natureza híbrida, sendo, por isso, necessário que se defina o alcance da aplicaçã

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 549 qualidade de agentes públicos, os depoimentos dos policiais militares devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando em conformidade com o laudo toxicológico constante dos autos e com as demais provas colhidas na fase inquisitorial e confirmadas em juízo, além do que não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso dos agentes em prejudicar os denunciados. Assim,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5622 AUTOR: ARISMARIO CARDOSO DE SOUZA Advogado(s): REU: FAUSTA MARIA BONFIM Advogado(s): RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (OAB:BA28206) DESPACHO Vistos. Tendo em vista o pedido da Autora em ID 55311137, designo audiência de instrução para o dia 21 de julho de 2022, às 11:00 horas. Intimem-se as partes para juntada do rol de testemunhas no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo