Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 347 cautelar e tutela antecipada). Já o art. 300 estabelece as mesmas exigênciaspara autorizar a concessão de ambas: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Deferida a tutela de urgência, antecipada na sentença, já é possível a execução imediata do julgado, porquanto o eventual rec

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 do art. 355, I, do CPC. A questão posta nos autos é, eminentemente, de direito e a prova documental já acostada é suficiente para a solução da controvérsia. Na inteligência do art. 4º do CPC, é dever de todos os atores do processo velar pela celeridade processual e razoável duração do feito e, portanto, quando presentes as condições para julgamento antecipado, sua realização é de rigor. C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, verifica-se que as atividades exercidas: a) até 05/03/97, são regidas pelos anexos do Decreto nº 53.831/64 e do Decreto nº 83.080/79 (art. 292 do Decreto 611/92), cuja comprovação à exposição a gentes nocivos se dá por qualquer meio, exceto para ruído e calor, que nunca prescindiu de laudo técnico; sendo o rol de atividades exemplificativo; b) de 06/03/97 a 06/05/99, são regidas pelo anexo IV do Decreto 2.172/97, comprovadas através de formulário padrão (SB 40 ou DSS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) Processo 0611505-84.2019.8.04.0001 - Petição Cível Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Francisco Ribeiro do Nascimento - SENTENÇA Autos nº:0611505-84.2019.8.04.0001 ClassePetição Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez Autor(a):Francisco Ribeiro do Nascimento Réu(s):Estado do Amazonas e Amazonprev - Fundação Previ

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 de diferenças salariais, pugnando pela total improcedência do feito. Réplica no Id. 1447857. É breve relatório. DECIDO. Por se tratar de matéria exclusivamente de direito, sem necessidade de alargamento da fase probatória, impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A controvérsia envolve discussão sobre o direito do demandante de se

Poder Executivo ● 04/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 116-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5668919-8/2017 (Doc.6564018), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 096, de 26/05/2

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. § 2º - Os policiais-militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo, somente poderão ser reformados após a homologação, por junta superior de saúde, da inspeçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1880 194 aprovados em concurso público de provas e títulos, ainda no prazo de validade do concurso. Assim sendo, por força do disposto no Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas nº 0801408-06.2016.8.02.0000/50000, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação judicial. Intimem-se. Arapiraca(AL), 05 d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1881 186 3º sargento 22/01/2014 Por Tempo de Serviço mais de 30(trinta) anos; Reserva Remunerada em 29/08/2014 - Com mais de 30(trinta) anos de serviço. Juntaram aos autos os documentos constantes às fls. 9/65. Instado a se manifestar em sede de contestação, o réu, às fls. 71/76, aduziu: - Violação ao ato jurídico perfeito, e

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Nº 0726972-24.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA BATISTA DE OLIVEIRA FILHA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. T: NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO. Adv(s).: Não Consta Advogado. T: DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DO DF. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FED