Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1176 teve tal parcela corretamente paga, havendo inclusive meses seguidos sem paga alguma. e) Assim, neste exemplo, segundo tal tabela, agência onde o Reclamante trabalhava atingisse 130% da Margem de Contribuição, Ou seja: para meses de iguais objetivos, o valor pago de SRV não sua Remuneração Variável no grade '10' e naquele mês deveria ser acompanhava a real prod

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Deduzidas estas explicações, retorno ao caso concreto. 4446 contestação, editadas periodicamente, sendo que as regras expressamente nelas previstas, em seus respectivos períodos de Como podemos ver, a política salarial desenvolvida pelo antigo vigência, é que hão de ser observadas. Banco Real foi criada como critério de transparência, apenas para Como foi expl

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 2126 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual com a qualquer título, atividade econômica rural; concordância das partes. b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime Razões finais remissivas. de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a Rejeitadas as propostas de conciliação oportunamente formuladas. força

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 8177 de cuidado o dever de se adotar toda a cautela, toda a preocupação tidos como invioláveis. e precaução, todo cuidado possível, para não causarmos, com Do rol positivado dos direitos da personalidade, alguns têm caráter nossos comportamentos, lesões aos bens jurídicos.[4] Essa preponderantemente material, ainda que não necessariamente exigência é dirig

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16785 Comporta reparos o decidido. imagem foi denegrida. Sendo assim, comprovado o nexo de Em regra, em casos de acidente de trabalho, a responsabilidade causalidade entre o acidente de trabalho e a incapacidade física do civil do empregador é subjetiva, dependendo da existência da culpa autor em exercer as mesmas atividades profissionais e sociais que ou dolo conforme

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 9479 exercer a atividade para a qual o trabalhador se inabilitou, ainda que a qual não encontra parâmetros na lei, cumprindo ao prudente temporariamente, indenização esta que é cumulativa com o arbítrio do julgador fixar o seu valor levando em conta alguns fatores pagamento do benefício previdenciário, conforme art. 121 da Lei como: a intensidade do sofrimento, a g

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 9481 quando do pagamento do crédito. reflexos da parcela em férias + 1/3, 13º salários e adicional A contribuição previdenciária é de responsabilidade das duas noturno; partes, sendo que o empregador reterá a parte do empregado, 2- pensão mensal vitalícia, à razão de 20% da remuneração observando as parcelas salariais a serem pagas, mês a mês, até o lí

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 7119 Pagas as verbas rescisórias a tempo e modo, indevida a multa do local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de art. 477 da CLT. transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo Improcedente o pleito e seus consectários. quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condu�

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 8036 coletiva (art. 71 da CLT com a inteligência da súmula 437 do C. se incorporada na CLT, conforme se observa do teor do artigo 157. TST). No que se refere à responsabilidade civil do empregador, quanto Nesse contexto, não se admite a flexibilização do horário de gozo aos acidentes do trabalho, cumpre esclarecer que, em regra, o desse intervalo, nem mesmo em fa

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16781 civil do empregador é subjetiva, dependendo da existência da culpa autor em exercer as mesmas atividades profissionais e sociais que ou dolo conforme prevê o art. 7º, inciso XXVIII da Constituição exercia anteriormente, deverá a reclamada ser compelida a lhe Federal, in verbis: pagar uma indenização pelos danos físicos e morais sofridos, "Art. 7º São dir