Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 SIVEL UM JUIZO DE VALOR SEGURO ACERCA DO FATO. DA MESMA FORMA, MO STRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB A ASSE RTIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, VEZ QUE SE TRATA DE QUESTAO QUE SE CONFUNDE COM O MERITO E QUE EXIGE ANALISE APROFUNDADA DAS PROV AS. RELATIVAMENTE A EXTINCAO DO CREDITO TRIBUTARIO PELA COMPENSAC AO ATRAVES DOS PRECATORIOS, TRAGO A COLACA

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 AO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA, VISTO QUE A PECA INAUG URAL OBEDECE AO CONTIDO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONTENDO A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNS TANCIAS, A QUALIFICACAO DA ACUSADA E AS CLASSIFICACOES DOS CRIMES , O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO DO SEU RECEBIMENTO (F L. 49), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICI

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 A R A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL NO MAIS, A PECA ESTA BEM REDI G IDA E PERMITE QUE SE COMPREENDAM OS TERMOS DA IMPUTACAO FATICA, P OSSIBILITANDO AO ACUSADO A AMPLA DEFESA DE OUTRO PRISMA, NO TO CA NTE A ALEGATIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA (AUSENCIA DE DOLO E MER O INADIMPLEMENTO DE OBRIGACAO TRIBUTARIA), MOSTRA-SE DESARRAZ OADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA, VEZ Q

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 IDO NO INQUERITO POLICIAL MILITAR. ASSEVEROU, AINDA, QUE O LAUDO PERICIAL E CONTRADITORIO, DEVENDO SER DESCONSIDERADO POR SER INCA PAZ DE LEVAR A RESPONSABILIZACAO PENAL DO DENUNCIADO PELO CRIME I MPUTADO. CONCLUIU, REQUERENDO A ABSOLVICAO SUMARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 397, INCISOS I E II, DO CPP. ALTERNATIVAMENTE, PELA INSTRU CAO DO FEITO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARR

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RAZAO D E O ACUSADO NAO DEMONSTRAR INTERESSE, POIS NAO COMPARECEU AS AUDI ENCIAS DESIGNADAS (FLS. 125 E 132). O IMPUTADO FOI CITADO (FL. 10 1) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 137/142). NESTA, A DEFESA, PRELIMINARMENTE, PUGNOU NOVAMENTE PELO OFERECIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO ACUSADO, UMA VEZ PREENCHIDOS

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 L. DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVIC AO SUMARIA SOB A ASSERTIVA DE QUE A ACUSADA NAO AGIU COM NENHUMA DAS MODALIDADES DE CULPA E A ALEGACAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIM A. CONFORME JA MENCIONADO EM LINHAS ANTERIORES, TRATA-SE DE QUEST AO QUE SE CONFUNDE COM O MERITO E QUE EXIGE ANALISE APROFUNDADA D AS PROVAS. NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE DESCL

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 24712-95.2017.8.09.0175 : 240 : ACAO PENAL : JAIRO GARCIA JACIARA GARCIA BORGES VITIMA : FAZENDE PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 36916 GO - FLAVIO XAVIER DE CASTRO 30802A GO - MARCOS DUTRA VARGAS DESPACHO : AUTOS N 240/2017 (201700247128) ACUSADOS: JAIRO GARCIA E OUTRO VI STOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO REPRESENTANTE

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 RELATORIO DE INICIO, RESSALTO QUE ESTE NAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA SE ANALISAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, POST O QUE AIN DA NAO HOUVE A INSTRUCAO PROCESSUAL E SOMENTE COM A COLH EITA DE PROVAS SERA POSSIVEL DIRIMIR ESSA TESE, ELABORANDO-SE UM JUIZO DE VALOR SEGURO ACERCA DO FATO DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE D ESARRAZO ADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB A ASS

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 O PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE SUPORTAR A INSTAURACAO DE UMA ACAO P ENAL. NO MAIS, A PECA ESTA BEM REDIGIDA E DA SUA LEITURA COMPREEN DEM-SE OS TERMOS DA IMPUTACAO FATICA, POSSIBILITANDO AOS ACUSADOS A AMPLA DEFESA. DE OUTRO PRISMA, ENTENDO QUE ESTE NAO E O MOMENT O ADEQUADO PARA SE ANALISAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS FATOS, BEM COMO O PODER DE ADMINISTRACAO OU NAO DO ACUS

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 TORIO TAMBEM NAO SE VERIFICA A INEPCIA MATERIAL, POIS A ACUSACA O ESTA EMBASADA EM LASTRO PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE SUPORTAR A I NSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL NO MAIS, A PECA ESTA BEM REDIGIDA E DA SUA LEITURA COMPREENDEM-SE OS TERMOS DA IMPUTACAO FATICA, POS SIBILITANDO AOS ACUSADOS A AMPLA DEFESA DE OUTRO VERTICE, NAO HA COMO SE ACOLHER A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMAR