Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 297 2.3.1 RECURSO DA RECLAMADA 2.3.1.1 SEGURO DE VIDA O Exmo. Juízo de origem julgou procedente o pedido de indenização do seguro de vida, valendo-se dos seguintes fundamentos: "IV.I - Indenização do Seguro de Vida Pleiteiam o Autor a condenação da Ré à apresentação da apólice 2.3 MÉRITO do seguro de vida, aviso de sinistro e demais documentos relativos ao se

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 615 Nego provimento. o seguro de vida é contratado no momento da admissão, sendo que o depoente não tentou cancelá-lo ao longo do contrato de trabalho; (...) que na contratação do seguro já está incluso nos documentos referentes à admissão, sendo que o depoente apenas aderiu; que não sabe dizer se possível cancelar o seguro de vida (Luiz Carlos, fl. 690) que a dep

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 441 ser devida a indenização pelo seguro de vida em decorrência da Intimado(s)/Citado(s): - G.R NETO - COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS - ME - JOAO ANACLETO PIMENTA invalidez permanente e pugna pela aplicação do princípio da condição mais benéfica. A sentença deve ser mantida. A cláusula convencional em comento prevê a contratação de PODER JUDICIÁRIO seguro

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 520 Frisa-se que o que se busca é com a ação é um comando geral egressos do HSBC. Aduz ser impossível a criação de um terceiro e abstrato capaz de tutelar os direitos homogêneos vindicados. tipo de plano de seguro, pela soma das partes de planos distintos. A quantificação para efetivo pagamento, será objeto de análise pormenorizada na fase de liquidação, com

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 298 Cláusula 5ª da CCT, no importe de R$ 10.671,32. de vida em favor do de cujus, nos termos das convenções coletivas. A Reclamada impugnou o pedido ao fundamento de que o contrato Ante o exposto, condena-se a Reclamada a pagar ao Autor de trabalho do de cujus não estava suspenso, eis que se afastou indenização do seguro de vida, no importe de R$ 10.671,32." por a

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1369 seguro de vida. Alega que o desconto referente ao seguro de vida é lícito, vez que se refere ao seguro opcional, cujo desconto foi autorizado pelo Reclamante, em que consta a informação de que o custeio do seguro opcional será a cargo do segurado (empregado). Sustenta que a Ré fornece o seguro obrigatório previsto em CCT, disponibilizando ainda um outro seguro de vi

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 como descrito acima. 1397 exclusivo da atividade empresarial que opta por inserirse em mercado de serviços que expõe seus funcionários a risco de vida de A prova oral foi uníssona no sentido de que o autor no exercício de forma permanente. suas funções conduzia veículo leve, sendo certo que o deferimento de acúmulo da função de vigilante com a função de técnic

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 557 Pleiteia a reforma da sentença para que a condenação ao pagamento de astreintes pela não comprovação da contratação de seguro de vida e a multa pelo descumprimento da obrigação de contratar seguro de vida fixada na CCT 2014/2015 "seja alternativa, ou seja, ou comprova-se a contratação do seguro de vida no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2574 necessariamente, ao conteúdo do laudo pericial, nos termos dos arts. 371 e 479 do CPC c/c 93, inciso IX, da CRFB, por não existir (...) quaisquer elementos nos autos aptos a elidir as conclusões dos peritos e a modificar a conclusão exarada na sentença, não há Seguro de Vida razão para reforma da decisão que julgou improcedente a demanda proposta pelo Recorrent

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 692 direitos sociais, a concessão do benefício da justiça gratuita ao substituído afetado e a cada mês que a referida norma foi sindicato demandante. descumprida. Dessa forma, o Sindicato-autor faz jus à concessão dos benefícios Analisa-se. da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira. Inicialmente, salienta-se que, consoante exp