Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument NOVA 16040617095345700 Procuração o/listView.seam Podendo 290 PROCURACAO 000003517574 ser visualizados com a utilização dos correspondentes códigos de acesso a seguir, que deverão ser digitados no campo “número do documento”. Documentos associados ao processo folha de pagamento 1604061709159680

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1238 Item de recurso Conclusão das prejudiciais O Reclamante pede a condenação das Reclamadas ao pagamento do valor de R$17.570,00, referente ao prêmio do seguro de vida por invalidez, porque teria o empregador deixado de entregar-lhe a apólice para resgate da indenização pela seguradora. Pois bem. 2.3 MÉRITO. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ TEMPORÁRIA A CCT 2011/2012

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 554 junto à seguradora. 2.3.2. SEGURO DE VIDA. INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. RESPONSABILIDADE Destarte, cabe ao empregador não somente CONTRATAR o seguro, MAS TAMBÉM, COMO CONTRATANTE QUE É, providenciar e viabilizar o recebimento da indenização pelo favorecido, na hipótese de sinistro. Logo, defiro a pretensão autoral, sendo devida a indenização, nos m

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 9833 Indenização pelo Seguro de Vida Ressalvadas as situações mais favoráveis, as empresas poderão Alega o reclamante que existe um forte indício da empresa fazer em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, reclamada não haver cumprido com as prerrogativas tendo como beneficiário aqueles legalmente identificados junto ao imprescindíveis da Constitu

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2445 Seguro de Vida Inicialmente, convém analisar as cláusulas coletivas acerca do seguro a que se refere o Autor, "in verbis": CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO SEGURO DE VIDA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012 As Empresas concederão, em favor de seus empregados, independentemente da forma de contratação, um seguro de vida no Seguro de Vida valor de 20 (vinte) vezes o

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 555 Ocorre que esta E. Turma não observou que a Magistrada Diante de tais fatos, entendo que merece prosperar a pretensão do sentenciante acolheu os embargos de declaração opostos pelo autor. Assim, condeno a reclamada no pagamento de cem vezes a reclamante sobre o tema e retificou a sentença, pronunciando-se última remuneração do autor". sob os seguintes fundamen

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2163 Guia da Previdência Guia da Previdência 19101410365765600 Recibo de Entrega Social (GPS) 05-19 Social (GPS) 000020767283 de Vale Refeição 10- de Vale Refeição 000020767491 Guia da Previdência Guia da Previdência 19101410371135400 Recibo de Entrega 19101410432892000 Social (GPS) 06-19 Social (GPS) 000020767289 de Vale Refeição 12- de Vale Refeiç

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 2530 Guia da Previdência Guia da Previdência 19101410361286900 Recibo de Entrega Social (GPS) 01-19 Social (GPS) 000020767259 de Vale Refeição 07- de Vale Refeição 000020767473 Guia da Previdência Guia da Previdência 19101410363101600 Recibo de Entrega 19101410424440900 Social (GPS) 02-19 Social (GPS) 000020767269 de Vale Refeição 08- de Vale Refe

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parcela recebida a título de seguro de vida não integra o salário-de-contribuição, pois o empregado não usufrui o prêmio, já que o prêmio é dirigido a terceiro. A própria Lei n° 8.212/91, nos termos do art. 28, § 9º, "p", com a redação dada pela Lei 9.528/97 prevê que sobre os valores despendidos a título seguro de vida e de acidentes pessoais contratado em favor dos empregados não incide contribuição social. A CLT também no mesmo sentido, artigo 458, §2º, V, com redaç

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 192 mil reais). EMENTA § Único - Assim que formalizado o contrato da seguradora, as RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA empresas deverão comunicar a ambos os sindicatos o cumprimento EM GRUPO. Não faz jus o Reclamante ao seguro de vida na forma desta cláusula. (Grifos nossos) indenizada por ter se aposentado por invalidez em decorrência de Confor