Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2030 97 22718/PE) - Processo 0731760-38.2013.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - AUTOR: FLÁVIO SILVA DE LIMA RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - FLÁVIO SILVA DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, propôs AÇÃO DE COBRANÇA, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO D

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 111/118), foi determinado expedido novo mandado de busca e apreensão que até a presente data não foi cumprido, situação pela qual não há que se falar em prolação de sentença nesta oportunidade. Em caso com o descrito nestes autos, cabe ao credor fiduciário lançar mão das disposições constantes no Decreto Lei nº 911/69, nos termos dos artigos 4º (conversão da ação em ação de depós

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC e julgo IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, à luz do artigo 85, § 2º do NCPC. Fica, no entanto, a exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de ju

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 proferida, tendo em vista que o único pleito formulado pelos demandantes na inicial consistiu na condenação da empresa requerida a devolver a quantia de R$ 1.306,18 (mil trezentos e seis reais e dezoito centavos), já aplicada a dobra legal. Assim sendo, dou provimento ao recurso apresentado para corrigir o erro material apontado, de modo que, na sentença de ID 26889590, onde se lê ?Declaro rescindido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2320 346 inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 206, § 3º, V, do CC/2002. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 663.730/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 26/05/2017) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2320 347 vez, o § 1º do mesmo artigo prevê “A indenização referida neste artigo será paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liqüidação, no prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos seguintes documentos”.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2102 33 vindicados na exordial, de modo que não há óbice ao deferimento da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Por fim, ressalto que o Representante do Ministério Público, apesar de devidamente intimado, não se manifestou nos autos, o que não impede o julgamento do processo, visto que a desne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2030 95 (Laudo de fls.100/101).Devidamente intimadas, ambas as partes se manifestaram acerca do Laudo Pericial.É o essencial a relatar. Passo a fundamentar e decidir.Tratam os autos de Ação de Cobrança, proposta por LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS, em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, através da qual busca o p

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 a repercussão da lesão. A perícia comprovou que o autor apresenta invalidez permanente parcial incompleta com média repercussão (50%). De acordo com a lesão apurada pela perícia Lesão no membro inferior direito: 70% de 13.500,00 (9.450,00), o autor faria jus a uma indenização no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), que corresponde a 50% de R$ 9.450,00. Assim, c

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 e dou fé que juntei planilhas de cálculos. Dando cumprimento à Portaria nº 02/05, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os cálculos de fl (s) 186-193. Gama - DF, quinta-feira, 19/05/2016 às 17h36.. JULGAMENTO Nº 2015.04.1.000476-7 - Procedimento Sumario - A: FRANCISCA DAS CHAGAS AMORIM DO NASCIMENTO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPV