Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Superior Tribunal de Justiça, in litteris: CIVIL. RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDADA NA SÚMULA Nº 474 DO STJ. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. TABELA ELABORADA PELO

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR.PROCESSO: 0228001.15.2015.8.09.0113 Juiz Substituto em 2º Grau APELAÇÃO CÍVEL N. 228001.15.2015.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA APELANTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT APELADO : ÍTALO JOSÉ DA SILVA RELATOR : SEBASTIÃO LUIZ FLEURY – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. Acide

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NR.PROCESSO: 0214800.93.2015.8.09.0035 Portanto, tratando-se de invalidez permanente, o pagamento da indenização coberta pelo seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. Nesse teor, tendo em vista que o acidente de trânsito ocorreu em 24/11/2014 (movimentação nº 03, arquivo nº 03, pág. 05), conclui-se que o valor da indenização a ser paga ao ape

Seção I ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT). INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO LIMITADA AO VALOR MÁXIMO PREVISTO EM LEI, MAS PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ. SUBUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 Tratando-se de invalidez permanente, o pagamento da indenização coberta pelo seguro DPVAT deve observar a respectiva

Seção I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO I DECISAO 58 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 59 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 manifestação expressa sobre os pontos transcritos pela embargante, descabendo falar-se em vícios a serem sanados, s

Seção I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 Tratando-se de invalidez permanente, o pagamento da indenização coberta pelo seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. 2 Havendo sucumbência recíproca, aplicável o disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO A QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 185527-31.2009.8.09.0051(2009918

Seção I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 142128-38.2010.8.09.0011(201391163001) : APARECIDA DE GOIANIA : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO : MARCOS DE JESUS BORGES ADV(S) : ELLEN MENDONCA DO CARMO SILVA APELADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA HAROLDO FERRAZ ARAUJO ALLINNE R

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PROLATADO POR TURMA RECURSAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDADA NA SÚMULA Nº 474 DO STJ. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. TABELA ELABORADA PELO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS CNSP. VALIDADE. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 1. Segundo o enunciado nº 474 da Súmula desta Corte, a ind

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 BRIGATORIO (DPVAT) DEVE SER APURADA COM BASE NO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO, MONETARIAMENTE ATUALIZAD O ATE O EFETIVO PAGAMENTO." (RESP 788712/RS, REL. MIN. ALDIR PASS ARINHO JUNIOR, DJE 9.11.09). III - EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL NAO HA CAMPO PARA SE REVISAR ENTENDIMENTO ASSENTADO EM PROVAS, CO NFORME ESTA SEDIMENTADO NO ENUNCIADO 7 DA S

Seção I ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1514 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 45 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 484343-34.2011.8.09.0006(201194843433) : ANAPOLIS : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA APELADO(S) : LUCIA MARCIA MOREIRA ADV(S) : LUCIO GOMES DE JESUS DECISAO OU DESPACHO: ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições contidas no caput, do artigo 557, do Código de