Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 INDICIADO : JOSE LIMA ARAUJO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS DESPACHO : VISTOS, ETC CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PE NA MINIMA E INFERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO OS DENUNCIADOS OS REQ UISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099 /95) E COM ELA AQUIESCENDO ACOMPANHADO DE SEU(A) DEFENSO

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 OAB/GO 28.410 PARA PROXIMA AUDIENCIA. EU ___________, MARIANA JO SE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 438731-12.2015.8.09.0175 1634 ACAO PENAL ACHILLES DA COSTA FERREIRA JUNIOR AGENCIA LOTERICA BOAVENTURA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DET ERMINA QUE: O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS C UJA PENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDA DE (INTERPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL COM

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 11/11/2016, AS 13H30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADO S. EM RELACAO A TESTEMUNHA AURI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, DETERMINO U QUE SEJA OFICIADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU LGAMENTO ACIMA DESIGNADA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUI ZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ FRANCIELLY F ERREIRA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA,

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PENA MINIMA IGUAL A DOIS ANOS, POSSUINDO O DENUNCIADO OS REQUISI TOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), NA FORM A DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME ENUN CIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DETERMI NA QUE: "O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLIC

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 UJA PENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDA DE (INTERPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL COMUNGO INTEGRALMENTE, S USPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O C UMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE(S) QUE DU RANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 24600 42548 25598 28554 35453 42046 17828 37292 35764 GO GO GO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN NAYARA BERTILHO BARROS GILBERTO CARLOS DE MORAIS JOSE LOPES DA LUZ FILHO LETICIA SILVA LEMES ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL EUNICE LOURES MARTINS DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO, DR.

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) OS REQU ISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/ 95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), NA F ORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME E NUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSO R(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS , QUE DETERMINA QUE: "O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA PENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DETERMINA QUE: "O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA PENA MINIMA, COMI NADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRINCI PIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDADE (INTERPRETACAO SIS TEMICA)", SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, M EDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA I