Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1655 924 Processo 0012196-86.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Gilberto Calixto - 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, julgo improcedente a ação. Deixo de condenar o autor ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei 8213/91, art. 129, parágrafo único). P.R.I., arquiv

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002306-51.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6338029480 AUTOR: SOLANGE RODRIGUES SOUZA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP241334 - MARCIO OTAVIO LUCAS PADULA) FIM. 0001286-25.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6338029411 AUTOR: ANTONIO ADENILSON FURLANETTO (SP0951

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 805 em que os requerentes pretendem a revisão do contrato bancário firmado com a parte contrária, nos termos mencionados na petição inicial. O feito comporta julgamento antecipado, nos exatos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, na medida em que o desate das questões ventiladas in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 950 Silva - Antonio Merces de Souza - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por OSLEI LUIS DA SILVA em face de ANTONIO MERCES DE SOUZA, na qual sustenta que este, na qualidade de causídico em processo trabalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1046 Vieira - Consórcio Excelência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos na peça autoral. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1166 (CPC, art. 662, “caput”). Ao final do processo, a Fazenda do Estado será intimada da sentença homologatória para tomar as providências cabíveis e cobrar o que entender devido. 6. Eventuais impugnações de credores não impedem a homologação do plano de partilha ou do auto de adjudicação, desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1937 do contrato. Prazo de 15 (quinze) dias, sob a consequência do art. 485, I, do CPC. 3. É indispensável o(a) demandante cumprir o art. 4º, I e § 1º, da Lei n.º 11.608, de 29/12/2003, do Estado de São Paulo. Prazo de 15 (quinze) dias, sob a consequência do art. 485, IV, do CPC. 4. É indispensável o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 689 requerendo o desbloqueio dos valores de sua conta, pois o bloqueio recaiu sobre o limite do cheque especial existente, o que é vedado pelo regulamento do bacenjud, havendo, ainda, jurisprudência acerca da impenhorabilidade de limite de cheque especial. Juntou os documentos de fls. 83/84. Sobreveio decisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 994 Proceda à busca e apreensão do bem, objeto da demanda, depositando-se o bem em mãos do autor, ou de quem ele indicar. Executada a liminar, cite-se o réu, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, conforme cálculo apresentado pelo autor, hipótese em que, ser-lhe-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinado pelo Ministro Relator do Recurso, em decisão proferida em 15/09/2016. O REsp n. 1.614.874/SC foi julgado em 11/04/2018, tendo sido fixada a seguinte tese: A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice (DJe 15/05/2018). Assim, nos termos do artigo 1.040, III, do Código de Processo Civil, é de rigor a retoma