Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2022 956 crédito retardatária, a processar-se nos termos do artigo 13 e seguintes da Lei 11.101/05, sem necessário recolhimento de custas processuais, não sendo aplicado ao caso, analogicamente, o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/03. Manifestemse as impugnadas, o Sr. Administrador Judicial e o Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2022 955 FABIANA VARONI PEREIRA (OAB 197699/SP), MILENA BOLLELI DE ALMEIDA (OAB 125408/SP), DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA) Processo 0010895-66.2012.8.26.0077 (077.01.2012.010895) - Procedimento Sumário - Duplicata - Termomecânica São Paulo Sa - Aquecedor Solar Transsen Ltda - Vistos. Designo audiência de instru

Caderno único ● 25/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2008 que enseja incompetência dos Juizados Especiais é a da instrução, que a torna incomp

Caderno único ● 25/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2008 a matéria regulada por Agência Reguladora não atrai a competência para a Justiça Fe

Caderno único ● 25/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2008 Especiais para a matéria. Não sendo a causa complexa, permanece a competência da Just

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 252 FUNDAMENTAÇÃO Cuiabá, 21 de Junho de 2018. As partes foram intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de ANA MARIA DE ARRUDA GARCIA Técnico Judiciário Sentença Processo Nº RTOrd-0000405-47.2015.5.23.0001 RECLAMANTE ROMULO CARLOS MAR

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 253 ADMISSIBILIDADE A impugnação é própria, adequada e tempestiva. FUNDAMENTAÇÃO CUIABA, 5 de Junho de 2018 As partes foram intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e GRAZIELE CABRAL BRAGA DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de pr

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Destaco, por fim, que a empresa tomadora dos serviços, em razão da culpa reconhecida, responde, subsidiariamente, por todas as verbas devidas pela empregadora, quer resultem de previsão legal, contratual ou normativa, quer tenham natureza trabalhista, fiscal ou previdenciária. É o que preconiza o inciso VI, acrescido à Súmula no 331 do C. TST pela Resolução 174/2011, "

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 416 Conheço do recurso interposto pela reclamante. Regulares e tempestivas, conheço das contrarrazões ofertadas pela 2ª reclamada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) A Exma. Juíza a quo afastou a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal sob os seguintes fundamentos: DA RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA A

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 4416 "§ 2º. As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda advocatícios passaram a ser devidos pela mera sucumbência, de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, devendo ser fixado entre "o mínimo de 5% e o máximo de 15% diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração sobre o valor que resultar da liqui