Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ARTIGO 77 CP). B) JOAO BA TISTA GONCALO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEM ONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EMBORA O ACUSADO POSSUA UMA CON DENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 471/474, POREM DEIXO PARA AN

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PE RSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VII CONSEQUENCIAS GRAVOSAS A SOCIEDADE E A FAMILIA DA VITIMA, POSTO QUE A ORDEM SOCIAL FICA CONSIDERAVELMENTE PERTURBADA PELO CRIME E M QUESTAO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM S

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 IMACULADOS; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSI DERADA DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSAD O QUE SE MOSTRA NORMAL; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QUE SAO NORMAIS E INERENTES AO PRESENTE DELITO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POR QUANTO NAO TROUXERAM NENHUM TIPO DE DANO PARA A PROPRIA COLETI

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 : I- HOUVER, NA SENTENCA OU NO ACORDAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICA O; II- FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUI Z OU O TRIBUNAL. NO CASO EM TESTILHA, AO SER PROLATADA A SENTENCA CONDENATORIA, ESTE JUIZO POR UM EQUIVOCO, DE FATO FIXOU PENA BAS E MUITO ACIMA DO MINIMO LEGAL INOBSTANTE TER CONSIDERADO APENAS U MA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL AO REU

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 IENTE PARA SE AUTODETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICA MENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA COND UTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEI RAMENTE ADOTADO. DESFAVORAVEL, PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA; ANTEC EDENTES: PRIMARIO, CONFORME SE VERIFICA DAS INFORMACOES DE FL. 20 9/211; CONDUTA SOCIAL: NAO DOCUMENTADA NOS

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 2, I, DO CP) NA PROPORCAO DE 1/33, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 0 6 (SEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. OBSER VADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULT A EM 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA AR BITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/20 (UM VIGESIMO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE, A EPOCA DO FATO, FACE A PRE

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 QUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CO NSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TO TALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIM O LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, PELA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), A

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS; VIII COMPORTAM ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE TOTALMENTE FAVORAVEIS/N EUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, 01 ANO DE RE CLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65,I, C

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O ACUSADO TRANSPORTOU E PORTOU A ARMA, A FIM DE ACOBERTAR O TRANS PORTE DE UM VEICULO ROUBADO E DE SE ESQUIVAR DE QUALQUER ACAO POL ICIAL, MEDIANTE O USO DA ARMA; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DE LITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELI TO. CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PE

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 CAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 384/386; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V M OTIVOS DESFAVORAVEIS, JA QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM A FIN ALIDADE DE ADQUIRIR DROGA E SUSTENTAR SEU VIC