Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PRO PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (Q UINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDEN TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. 1.6) EM RELACAO A

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 O HILDEMAR AFONSO E SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL E O ACUSADO EDERSON HELENO CAMARGO SILVA NAS SAN COES DOS ARTIGOS 155, 4, INCISO IV E ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) HILDEM AR AFONSO E SOUZA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, COM O FITO DE CONDENAR RICARDO BATISTA D A SILVA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCI SO II, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE DIAPASAO, NOS TERMOS DO ART. 6 8 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CP, PASSO A DOSIM ETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MOD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 VITIMA : WILSON MARTINS VASCONCELOS JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR MARCOS VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO I, I I E V, DO CODIGO PENAL E 244-B DA LEI N. 8.069/90 ECA, TODOS NA F

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 O A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, INCIDE A ATENUANTE DA MENO RIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), AO PASSO QUE REDUZO A REPRIMEND A EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRAVANTES E CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. AN TE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157,

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 IZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOA S NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRAT ICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A VITIMA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACA O DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 DIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDE NDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DO SIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CR IME. LUCIANO NEIVA DE OLIVEIRA I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QU E O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURS O DE PESSOAS): (...) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORA CAO DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CR

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 AL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORA VEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE P ESSOAS, O EMPREGO DA ARMA E A RESTRICAO DA LIBERDADE VITIMA JA SA O CONSIDERADOS NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO P ARAMETROS NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS CONSID

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM E. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUN STANCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VII CONSEQUENCIAS GRAVOSAS A SOCIE DADE E A FAMILIA DA VITIMA, POSTO QUE A ORDEM SOCIAL FICA CONSIDE RAVELMENTE PERTURBADA PELO CRIME EM QUESTAO; VIII COMPORTAMENTO D A VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTA