Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26492 A insurgência do reclamante não merece prosperar. Isso porque, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre simplesmente da sucumbência, sendo devida apenas quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, conforme Súmulas 219 e 329, do Tribunal Superior do Trabalho, ou seja: quando o autor seja benefic

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1007 Identificação RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora PROCESSO nº 0001745-52.2016.5.20.0008 (RO) RECORRENTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE RECORRIDO: IONE CORREIA DE ARAUJO RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001745-52.2016.5.20.0008 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE FUNDACAO HOSPITALAR

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nestas circunstâncias, irretocável a condenação refletindo a Súmula n.º 450, da SBDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 É devido o pagame

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região advocatícios não decorre simplesmente da sucumbência, sendo devida apenas quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, conforme Súmulas 219 e 329, do Tribunal Superior do Trabalho, ou seja: quando o autor seja beneficiário da justiça gratuita e esteja assistido pelo respectivo sindicato (OJ n.º 305, da SDI-I, do C.TST). Assim, estando ausentes os requi

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 313 empregados da ECT de São Paulo. Aduz que a recorrida malferiu o princípio da isonomia ao deferir referidos benefícios de maneira discrepante entre as Diretorias Regionais distribuídas ao longo do território nacional. Defende que a parcela "diferencial de mercado" possui caráter variável e temporária, sendo devida apenas "a alguns funcionários Recurso cabível e

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 29032 Não merece reforma o item. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A insurgência do reclamante não merece prosperar. Item de recurso Isso porque, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre simplesmente da sucumbência, sendo devida apenas quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, conforme Súmulas 21

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ZAMP S.A. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) 326 RECORRENTE ADVOGADO ZAMP S.A. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB: 147421/RJ) ZAMP S.A. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 36 PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE. ART. 614 DA CLT. MERA deveriam ficar limitadas ao período de vigência das normas INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INSTRUMENTOS COLETIVOS coletivas, sendo devida apenas uma por ação. VÁLIDOS. O não cumprimento da formalidade prevista no art. 614 Despacho de admissibilidade recursal (fls. 1.060/1.061 - id. da CLT - não efetuar o depósit

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 II.2 - Do mérito. 624 PODER JUDICIÁRIO Aponta a empresa executada que o autor informou o JUSTIÇA DO descumprimento total do acordo, sem mencionar que as parcelas foram pagas, ainda que fora do prazo, sendo devida apenas a multa pelo atraso no cumprimento das obrigações pactuadas. Para tanto, INTIMAÇÃO trouxe aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas do F

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 RÉU ADVOGADO RECREIO TRANSPORTES LTDA JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA(OAB: 31680/DF) 6195 Primeiramente, ressalto que o presente caso não se trata de omissão, mas de obscuridade, que diz respeito à clareza do posicionamento do magistrado no julgamento. Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA - MARIA ZELIA GARCIA DE DEUS - POSTO RECREIO LTDA - RECREIO CO