Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 6634 POSTO RECREIO LTDA, RECREIO TRANSPORTES LTDA, e III - DISPOSITIVO RECREIO CONVENIÊNCIA LTDA opuseram embargos de Ante o exposto na fundamentação supra, que integra este declaração às fls. 81/85, apontando a existência de omissões no dispositivo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por julgado quanto ao pagamento do FGTS, ao pagamento da multa do

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONCLUSÃO 4268 INTIMAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85058f2 do Trabalho de São Paulo/SP. proferido nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. CONCLUSÃO ROSANA DE MARTINI NABOR Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara DESPACHO do Trabalho de Sã

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ADVOGADO proferida nos autos. 591 LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA(OAB: 6293/RN) Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS 1 – Trata-se de Embargos de Declaração aviados pela Demandada, - BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS alegando omissão na sentença de conhecimento. Houve o devido contraditório e os embargos são tempe

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 6636 art. 467 e à ilegitimidade passiva da quarta reclamada. RECREIO CONVENIÊNCIA LTDA, e julgo-os PROCEDENTES, EM Impugnação do reclamante às fls. 90/91. PARTE, para: 1) esclarecer que os depósitos de FGTS recolhidos É o relatório. durante a contratualidade serão deduzidos da conta final de Passo a decidir. liquidação, sendo devida apenas a multa de 40% sob

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 13221 476c814), que as parcelas do acordo foram pagas, embora com atraso, sendo devida apenas a multa respectiva (R$ 2.500,00), para Decorrido o prazo, alvará ao autor - R$ 2.500,00, a serem pagos a qual já há saldo nos autos. Ciência às partes. pela totalidade da guia ID 95170d8 (R$ 1.449,16), e R$ 1.050,84 pela guia ID 9b7c5f3. Devolva-se à reclamada o saldo Decor

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 17877 foi efetivamente registrada (02/05/2017). Ou seja, a alegada quitação é referente a período diverso daquele reconhecido na r. sentença. Assim, não há falar que aquela quitação abrange todo o contrato de trabalho, como pretende o Acórdão recorrente, sendo devida apenas a sua dedução, que, como dito acima, já foi deferida na r. sentença. Mantenho. Tomar

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 158 Sem parecer ministerial. É o relatório. Relatório Voto Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada em face da Conhecimento sentença de primeiro grau (ID. 51faa79) que decidiu rejeitar a prejudicial de prescrição total, acolher a prescrição quinquenal para Recurso cabível e tempestivo. Representação processual regular. declarar prescrita quant

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 2617 I - RELATÓRIO APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA interpôs EMBARGOS DE Juíza do Trabalho DECLARAÇÃO, visando sanar erro material e omissão. Decisão II - FUNDAMENTAÇÃO - Erro material Com razão o Embargante, a parte dispositiva da sentença embargada apresenta erro material na parte final do item 14 da fundamentação. Desta fo

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA(OAB: 95583/RJ) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 220028/RJ) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS ME RONALDO GONCALVES LEITE 8275 recolhimento da cota previdenciária em GPS e das custas em guia GRU. 4. Eventual impugnação dev

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região demais atos processuais como entender de direito aquele MM. PROCESSO nº 0010453-94.2020.5.15.0136 (ROT) Juízo. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA 6840 RECORRIDO: ANDERSON ROGERIO RUOSO Isto posto, decido conhecer do recurso ordinário interposto pelo RELATOR: FABIO GRASSELLI reclamado, SIMONINI INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GDFG-8 ALIMENTÍCIOS LTDA., e acolh