Poder Executivo ● 13/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 91 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2300000320.000022/2021-68 MARIA DE LOURDES ANDRADE 2253526 3º 8/8/2020 2300011672.001226/2021-42 SANDRA HIPOLITO CAVALCANTI 2256878 3º 16/5/2021 2300011785.000278/2021-24 SEVERINO ROBERTO FILHO 2252813 3º 14/8/2020 2300011411.000221/2022-54 TEREZINHA SILVESTRE FERNANDES 2296802 3º 5/2/2022 DIR GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS HOSP DA RESTAURACAO HOSP POL JM OLIVEIRA VIT STO ANTAO HOSP REG IN

Poder Executivo ● 23/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 104/2022 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de 04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à At