Caderno único ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de julho de 2013 a este Juízo, sendo que em praticamente todos não há qualquer utilidade na consulta realizada. Assim, INDEFIRO a diligência requerida. Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com observação desta decisão e das determinações precedentes.Advirto à demandante que a reiteração desse tipo de pedido ou a indicação de endereço já d

Caderno único ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de abril de 2011 para obter a expedição de ofícios e requisições tendentes à obtenção das informações necessárias à localização da parte adversa, desde que evidencie o esgotamento das possibilidades de fazê-lo por seus próprios meios.Cumpre ressaltar que este Juízo, não possui, atualmente, qualquer possibilidade de expedir os diversos ofícios solicitados, ante a existência de mais de 6 mil processos em tramitação, eis q

Caderno único ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2012 a uma empresa privada, que exerce atividade lucrativa. Por fim, a localização do bem, visando sua apreensão, é tarefa que compete ao credor fiduciante, e não aos órgãos governamentais, sob pena de prestar serviços particulares aos bancos. Assim, INDEFIRO as diligências requeridas. Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com obser

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 determinar a restituição de tais dias, conforme pedido "t", da inicial. Reformo. DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Não assiste razão ao recorrente. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator - no sentido de que cabe o ressarcimento dos gastos com advogado, pela aplicação no campo trabalhista, do princípio da restitutio in integrum incorporado em diversos dispositivo

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O impetrante narra que da sentença que julgou improcedente ação promovida contra a Caixa Econômica FederalCEF, objetivando a correção dos saldos do FGTS, interpôs recurso inominado, que não restou recebido por extemporâneo. Impetra o presente writ contra o decisum do Juiz Federal integrante do Juizado Especial Federal que não recebera o recurso inominado, objetivando, liminarmente, o recebimento do referido recurso, confirmando, ao final, a liminar deferida. Pede a concessão da just

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1550 prazo de 05 dias, acerca dos comprovantes colacionados, sob pena as cautelas de praxe. de considerar-se adimplidas as parcelas apontadas. Assinatura Inerte o autor ou confirmado o pagamento das parcelas, aguarde-se SAO LUIS, 8 de Abril de 2019 o integral adimplemento do acordo. Do contrario, voltem conclusos. JUACEMA AGUIAR COSTA Assinatura Juiz do Trabalho Titul

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1433 RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO CUSTOS LEGIS EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. Prevalece nesta Turma Julgadora o entendimento no sentido de que cabe ao empregado a prova da ausência de fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas, TANIA ANDRADE MENDONCA BICHUETTE Alisson Vasconcelos Teixeira de

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1834 pagamento dos honorários periciais, que ficam reduzidos ao importe JOAO BATISTA DE MENDONCA de R$1.000,00, e serão quitados pela União, conforme Resolução 247/2019 do CSJT; reduziu o valor da condenação para R$10.000,00, com custas pelo primeiro reclamado, no importe de R$200,00; repetição de indébito das custas recolhidas para recorrer, na forma da Resoluçã

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA(OAB: 4462/MA) GLEYCE REIS PINTO(OAB: 23582/MA) G R RIBEIRO SILVA - ME ADVOGADO RÉU 128 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, e tudo o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista, decido: Intimado(s)/Citado(s): ARQUIVAR a presente reclamação, extinguindo o processo sem

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 RÉU D G M SERVICOS DE IMAGENS LTDA - ME 141 Custas processuais, pelo(a) reclamante, no importe de R$ 326,02, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$16.301,22, Intimado(s)/Citado(s): dispensado(a) de pagamento, em face da concessão dos benefícios - MARCELO SANTOS SILVA da Justiça Gratuita. Retire-se o feito da pauta de audiência. Notifique-se a parte au