Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 Comprovante de recolhimento do preparo anexado ao evento 13. Contraditório não estabelecido na origem. NR.PROCESSO: 0455251.31.2015.8.09.0051 Nesses termos, brada pelo conhecimento e provimento do recurso, com a consequente cassação da sentença, de modo que o feito prossiga em seus ulteriores termos. É o relatório. Passo à decisão. O recurso é próprio e te

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR.PROCESSO: 5203212.24.2013.8.09.0051 Em razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo, com base no art. 85, §§ 3º a 5º, do Código de Processo Civil, sobre o valor atualizado da causa, a ser liquidado em execução. Transitada esta sentença em julgado, traslade-se cópi

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 17 PJECOR Nº 0001478-21.2021.2.00.0814 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO REQUERENTE: kátia Luana Diniz Araújo ADVOGADO: Matheus Augusto Souza Santos OAB/SP 428.890 REQUERIDO: Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital DECISÃO / OFÍCIO Nº /2021-CGJ EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. IMPULSO PROCESSUAL. SATISFEITA A PRETENSÃO. ARQUIVAMENTO. Trata-se de representação

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta, nos termos da Súmula nº 7, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 20 de março de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026536-48.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.026536-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A ROBERTO FERNANDES DE

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta, nos termos da Súmula nº 7, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 20 de março de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026536-48.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.026536-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A ROBERTO FERNANDES DE

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 249 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À par da discussão sobre a possibilidade de controle de jornada, o A partir da controvérsia e provas produzidas nos autos, o que será analisado nos parágrafos seguintes, observo, desde logo, reclamante não transportou ou teve contato com agentes perigosos que apesar da enfática defesa da reclamada de que somente após no seu ambiente

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 OS NOS AUTOS. PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO DA DEMANDA (FLS. 32 E 37) E DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROVIDENCI E A ALTERACAO VIA SISTEMA SPG, BEM COMO AS DEVIDAS RETIFICACOES N A CAPA DOS AUTOS, DEVENDO CONSTAR COMO PARTE AUTORA FUNDO DE INVE STIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULT ICARTEIRA. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 931 indicado pela reclamada, realizou avaliação médica e em razão de sequelas decorrentes do acidente sofrido pelo apresentou laudo às fls.414 do PDF. reclamante. Constatou o perito que o autor, após sofrer o acidente de moto, ficou internado por sete dias, e depois foi submetido a três cirurgias no cotovelo esquerdo. Após o benefício DANOS MORAIS - DISCRIMINAÇ

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 251 penhora de dinheiro em sua conta bancária nos autos do IDPJ- LIV, LV, que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens 0011011-40.2017.5.18.0281. sem o devido processo legal", e que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". 13) A a

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 259 fulcro no art. 300, caput, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente, créditos trabalhistas exequendos; 12) Com efeito, não se pode nos termos do art. 1º, caput, da IN nº 39/2016 do TST, olvidar que a Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, incisos determinando que a Secretaria faça o bloqueio de bens dos LIV, LV, que 'ninguém será privado da liberdade