TJGO 19/02/2016 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
OS NOS AUTOS. PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO
DA DEMANDA (FLS. 32 E 37) E DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROVIDENCI
E A ALTERACAO VIA SISTEMA SPG, BEM COMO AS DEVIDAS RETIFICACOES N
A CAPA DOS AUTOS, DEVENDO CONSTAR COMO PARTE AUTORA FUNDO DE INVE
STIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULT
ICARTEIRA. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE DEMANDA, COMPARECERAM
AS PARTES AS FLS. 39/44, PLEITEANDO A EXTINCAO DO FEITO, COM BAS
E NO ARTIGO 269, III DO CPC, HAJA VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE
AS PARTES. CONTUDO, VERIFICA-SE NOS PRESENTES AUTOS QUE AINDA NAO
OCORREU O DEFERIMENTO DA LIMINAR E SEQUER RESTOU DETERMINADA A C
ITACAO DO REQUERIDO, QUE POR SUA VEZ CONSTITUIU ADVOGADO PARA ASS
INATURA DA MINUTA DE ACORDO, MAS SEU PROCURADOR NAO POSSUI PODERE
S PARA ATUAR NO FEITO. O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA FOI DEVIDA
MENTE INTIMADO PARA SANAR A IRREGULARIDADE, DEVENDO JUNTAR AOS AU
TOS O INSTRUMENTO DE PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS PARA TRAN
SIGIR, CONTUDO, QUEDOU-SE NOS LIMITES DA INERCIA PROCESSUAL, O QU
E INVIABILIZA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTI
NTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM AMPARO NO ART. 267, VI,
DO CPC. TENDO EM VISTA AUSENCIA DE CITACAO, DEIXO DE CONDENAR A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. APOS O TRA
NSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMANES
CENTES EM NOME DA PARTE AUTORA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
P.R.I. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUI
Z DE DIREITO (EM AUXILIO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
47726-63.2015.8.09.0051
321
DECLARATORIA
ROSANGELA PIRES VIEIRA
OI S/A
39510 GO - PAULA EL KHOURI PEREIRA
11003 DF - JOSE AUGUSTO FONSECA MOREIRA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
35026 GO - LUCAS MOREIRA DE BARROS
2395
GO - DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA TENDO COMO PARTES ROSANGELA PIRES VIEIRA E OI S/A, TODOS
QUALIFICADOS NOS AUTOS. CONFORME CONSTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 1
70/179, A PARTE DEVEDORA CUMPRIU A OBRIGACAO QUE CONDENADA, VIA D
EPOSITO, E NAO APRESENTOU NENHUMA IMPUGNACAO. A PARTE CREDORA REQ
UEREU A EXPEDICAO DE ALVARA (FLS. 169). RAZOES QUE JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO INCISO I DO ARTIGO 794, C/C ARTIGO
475-R, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PROCES
SUAIS REFERENTES AO PROCESSO DE CONHECIMENTO NOS TERMOS DA SENTEN
CA. EXISTENTES, DEVERA INTIMAR A ADIMPLI-LAS, EM CINCO (05) DIAS,
PENA DE AVERBADO SEU NOME COMO DEVEDORA NO CARTORIO DO DISTRIBUI
DOR, QUE DESDE JA AUTORIZO. SEM CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA (SUMULA 4, TJGO). SEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE ALVA
RA A FAVOR DA PARTE CREDORA ROSANGELA PIRES VIEIRA EM NOME DE SUA
ADVOGADA PAULA EL KHOURI, OAB/GO 39.510, DE TODO A QUANTIA DEPOS
ITADA EM CONTA JUDICIAL INDICADA A F. 171, TENDO EM VISTA OS PODE
RES ESPECIFICOS DE RECEBER E DAR QUITACAO, CONSTANTES DA PROCURAC
AO DE F. 25. A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSA
RIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE
INTERESSADA. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. THIAGO BRANDAO BO
GHI JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 345754-82.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2013
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
30 de 1518