Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 CONFINANTE : RUBENS HELIO ABDALA JUNIOR JOEL RODRIGUES DE QUEIROZ IRAI VICENTE DE SANTANA CREDOR HIPOTECAR : BANCO DO BRASIL ADV REQTE : 11592 GO - JOAO BERNARDES DOS REIS DESPACHO : AUTOS N 201 204010662 CUMPRA A SERVENTIA COM O DETERMINADO AS FLS . 152/153. COM O RETORNO DO AR/MP, SE O CASO, SERAO APLICADAS AS NORMAS PROCESSUAIS PERTINENTES, RELATIVAS A PRESUNCAO DE C

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : PELAS RAZOES EXPOSTAS, COM FULCRO NO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DETERMINO A RESTITUICAO DO VEICULO APREENDIDO DA MARC A/MODELO HONDA 160 START, ANO/MODELO 2016/2016, PLACA PQU0882, CH ASSI 9C2KC2500GR001743, PRETA, DE ITAPIRAPUA-GO A WENER BRAZ DA S ILVA . EXPECA-SE O RESPECTIVO TERMO DE ENTREGA. CUMPRA-SE. INTIME M-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 A AUTARQUIA REQUERIDA E HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 203/204, PAR A QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIG O 128 E PARAGRAFOS, DA LEI 8.213/91 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DO PRECATORIO E REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, O PRIME IRO NO VALOR DAS PARCELAS ATRASADAS, E A SEGUNDA, NO VALOR DOS HO NORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS DEVERAO SER

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NO CASO EM QUESTAO, EM QUE PESE A INERCIA DE JACSON MOREIRA DO AM ARAL, DESTACA A MULTA APLICADA E CONSIDERADA DIVIDA DE VALOR E QU E NA SUA COBRANCA DEVERAO SER APLICADA AS NORMAS DA LEGISLACAO RE LATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DESTARTE, A EXECUCAO DA PENA DE MULTA SERA CONSIDERADA DIVIDA DE VALOR E QUE NA SUA COBR ANCA SERAO APLICADAS AS NORMAS DA LEGISLACAO

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ). PORTANTO, DIANTE DA INIMPUTABILIDADE DO INVESTIGADO, O QUAL NA EPOCA DOS FATOS CONTAVA COM 17 (DEZESSETE) ANOS E, AINDA, DIANTE DA AUSENCIA DE COMPETENCIA DESTA MAGISTRADA PARA ATUAR PERANTE A VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE, NECESSARIO SE FAZ O ARQUIVAMENTO D OS AUTOS. DISPOE O DISPOSITIVO LEGAL: ART. 27 - OS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS SAO PENALMENTE INIMPUTAVEIS, F

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 CAO DE LEI FEDERAL, JUSTAMENTE O QUE JA SE ENCONTRA EFETIVADO: IN ICIALMENTE POR MEIO DA LEI N 11.350/06; APOS A PROMULGACAO DA EC N 63/2010, QUE DEU NOVA REDACAO AO 5 DO ART. 198 DA CF/88, COM A LEI N 12.994/14. QUANTO AO AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNI AO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMINOU QUE ATE A EDICA O DO DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 COM A LEI N 12.994/14. QUANTO AO AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIAO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMINOU QUE ATE A EDICAO DO DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESM O ARTIGO, SERAO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVOS FINANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUAN TO NAO HOUVESSE A EDICAO DO DECRETO DISCIPLIN

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 COMPLEMENTAR DA UNIAO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMI NOU QUE ATE A EDICAO DO DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESMO ARTIGO, SERAO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVOS FINANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. POR TANTO, ENQUANTO NAO HOUVESSE A EDICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PREVISTO NO A

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 11.350/06 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14). ISSO PORQUE A REGUL AMENTACAO DA QUESTAO, DETERMINADA PELA CONSTITUICAO, DEVERIA SER FEITA COM A EDICAO DE LEI FEDERAL, JUSTAMENTE O QUE JA SE ENCONTR A EFETIVADO: INICIALMENTE POR MEIO DA LEI N 11.350/06; APOS A PRO MULGACAO DA EC N 63/2010, QUE DEU NOVA REDACAO AO 5 DO ART. 198 D A CF/88, COM A LEI N 12.994/14. QUANTO AO A

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 N 12.994/14. QUANTO AO AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIAO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMINOU QUE ATE A EDICAO D O DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESMO ARTIGO, SERAO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVO S FINANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUANTO NAO HO UVESSE A EDICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUX