59 resultados encontrados para serao aplicadas as normas - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 SSE NOVO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAR A NORMA DE EFIC ACIA MEDIATA, FOI EDITADA A LEI N 12.994/14, QUE ACRESCENTOU A LE I N 11.350/06 OS ARTIGOS. 9 A A 9-G, E ALTEROU A REDACAO DO ART. 16. SOBRE O PISO NACIONAL, TEMA DO PRESENTE RECURSO, DISPOE O ART . 9 A: ART. 9 A - O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E O VALOR ABAIXO DO QUAL A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUA RENTA) HORAS SEMANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO S AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEM IAS E FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSA IS. 2 A JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXIGIDA PARA G ARANTIA DO PISO SALARIAL PREVISTO NESTA LEI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 OS MUNICIPIOS, PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO PISO SALARIAL. A FI M DE CUMPRIR ESSE NOVO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAR A NORMA DE EFICACIA MEDIATA, FOI EDITADA A LEI N 12.994/14, QUE AC RESCENTOU A LEI N 11.350/06 OS ARTIGOS. 9 A A 9-G, E ALTEROU A RE DACAO DO ART. 16. SOBRE O PISO NACIONAL, TEMA DO PRESENTE RECURSO , DISPOE O ART. 9 A: ART. 9 A - O PISO SALAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RA. COM EFEITO, A EMENDA CONSTITUCIONAL N 51/2006 INCLUIU, NO ART IGO 198 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, O 5, QUE POSSUIA A SEGUI NTE REDACAO: 5 - LEI FEDERAL DISPORA SOBRE O REGIME JURIDICO E A REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AG ENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. A FIM DE REGULAMENTAR O DISPOSITIVO EM DESTAQUE, FOI EDITADA A LEI N11.350/06, QU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DO PARAGRAFO EM QUESTAO, ATUALMENTE VIGENTE: 5 - LEI FEDERAL DISP ORA SOBRE O REGIME JURIDICO, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONA L, AS DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA E A REGULAMENTACAO DA S ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A S ENDEMIAS, COMPETINDO A UNIAO, NOS TERMOS DA LEI, PRESTAR ASSIST ENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DEVEM SER EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO, NO Q UE CONCERNE AO PAGAMENTO RETROATIVO, OBSERVO QUE ASSISTE RAZAO A PARTE AUTORA. COM EFEITO, A EMENDA CONSTITUCIONAL N 51/2006 INCLU IU, NO ARTIGO 198 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, O 5, QUE POSSU IA A SEGUINTE REDACAO: 5 - LEI FEDERAL DISPO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUARENTA) HOR AS SEMANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E FIXA DO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS. 2 A JO RNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 I N 12.994/14, QUE ACRESCENTOU A LEI N 11.350/06 OS ARTIGOS. 9 A A 9-G, E ALTEROU A REDACAO DO ART. 16. SOBRE O PISO NACIONAL, TEM A DO PRESENTE RECURSO, DISPOE O ART. 9 A: ART. 9 A - O PISO SALAR IAL PROFISSIONAL NACIONAL E O VALOR ABAIXO DO QUAL A UNIAO, OS ES TADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS NAO PODERAO FIXAR O VEN CIMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COM