Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURS O DE PESSOAS): (...) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORA CAO DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CR

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERS ONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUS AO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - N ENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV ACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DE

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 TECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CO NFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 382/3 85; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PE RSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCL USAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, C ONSIDERANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVIST A NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIM A, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIO NALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL D

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 67771-75.2013.8.09.0175 : 215 : ACAO PENAL : RICARDO LUIZ DE MORAIS LOBO DEREK AFONSO FERNANDO DE MOURA LOBO MANOEL JOSE DE OLIVEIRA ACUSADO : ANTONIO KELVES MARINHO DOS SANTOS ADV ACUS : 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : AUTOS N: 201300677710 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI NAR DE FLS 193/199, VERIFICO AFA

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 CO MO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P ENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EP OCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM CO

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 E PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. P.R.I. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 27242-09.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WEVERTON GONCALVES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 4336 GO - WALDEVINO FELIX FRAGA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCI

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O RE GIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO AR TIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS O SENTENCIADO NAO FAZ JUS A

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE DI MINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDEN TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. EM ATENC

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ES DE RECLUSAO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERVADA A PROPOR CIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUIN ZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A C ONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOS