Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1252 Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS (Tema 539), de 13.04.2012, publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1252 Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS (Tema 539), de 13.04.2012, publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 789 903 INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 422/2010 DO STF. - Advs: Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Palácio da Justiça Sala 241 Nº 990.10.222749-9 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Futon Design Comércio de Móveis Ltda - Agravado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2300 geral da questão constitucional referente a - Multa - Qualificada - Razoabilidade - Confisco - Tema nº 863 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário de fls. 355/68, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1091 que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Fahd Dib Junior (OAB: 225274/SP) - Estevan Fau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1368 Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/ SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1041604-03.2016

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 591 990.10.230360-8 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Kilomania Comercio e Confecções Ltda - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) 990.10.230471-0 - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1189 Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/ SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0046427-13.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Neide Lav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1387 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Cleber Pereira Correa (OAB: 254872/SP) - Rodrigo de Amorim Dorea (OAB: 256392/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0030837-64.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1532 187 9002227-70.1997.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 926593-0.-; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Dvn S/A - Embalagens; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP); Advogada: Lucimara Morais Lima