Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2030 874 MACHADO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 (com as alterações decorrentes da Lei 9.528/97), para condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente no valor equivalente a 50% do salário de benefício a partir do dia seguinte à alta médica (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1085 ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 0033456-59.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Darcio Reche Gomes - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1027 demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. P. R. I. - ADV: ROBERTO SERGIO DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1746 inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é parcialmente procedente. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor é inquestionável, por força do que preceitua o Enunciado 297, súmula do STJ. Conforme dispõe o art. 54, §4º e 51 do CDC é possível a revisão quando importar ônus ao consumidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1131 a 50% do salário de benefício a partir da juntada do laudo pericial aos autos (09.03.2010), e abono anual (Lei 8.213/91, art. 40), devendo o benefício ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pelas mesmas seqüelas” Da mesma forma, altero o tópico síntese, apenas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2265 da obrigação alimentar, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Nos termos do art. 694, do NCPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2019, às 14:00 horas, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadania, localizado na avenida Arnaldo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1819 Santana - benefício concedido: auxílio-acidente - data do início do benefício: 16/01/2019 - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Sentença sujeita à remessa necessária (artigo 496 do Código de Processo Civil). Publique-se e se intimem. São Paulo, 25 de junho de 2019. - ADV: ROBERTO SERGIO DE LIMA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1688 122201/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP) Processo 0112186-94.2006.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jorge Murauskas - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, de modo que defiro a expedição do precatório. Com o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3016 Alberto de Campos Mendes Pereira para sua residência em Osasco, pela Marginal Tietê, em tráfego normal e foi surpreendido pelo caminhão tipo carreta conduzido pelo motorista da ré, que, ao trocar de faixa para acessar a Rodovia Bandeirantes, veio a colidir com a viatura oficial; sendo atribuído à causa o valor de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3526 Indefiro o benefício de justiça gratuita, postulado pela parte autora, tendo em vista que a mesma não comprovou insuficiência de recursos (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/1988). P.R.I. Oportunamente, ao arquivo, com as formalidades de praxe. - ADV: HELENO ANDRADE DE ARAÚJO FILHO (OAB 37455/BA), GUSTAVO ANTONIO FERES PAI