Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, impetrado por SOLANGE COUTO ANDRADE contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO PAULO, objetivando obter provimento jurisdicional que garanta o protocolo de pedidos previdenciários solicitados pela impetrante independentemente de agendamento.Narra, em síntese, que as exigências impostas pela autoridade impetrada são inconstitucionais porque violam os princípios da ampla defesa e contraditório, além de malferir os

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por GEORGE GLYCÉRIO e MARIA STELLA SCAFF GLYCÉRIO contra ato praticado pelo SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SPU/SP, objetivando que a autoridade impetrada aproveite o crédito recolhido à maior, por alocação manual ou compensação ou retificação do pagamento, mantendo a cobrança apenas para a diferença entre o valor disponível e o lançado de ofício, sem os acrescimos legais, e ainda,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLS. 109 1 - Ciente do Agravo de Instrumento Nº 0020118-16.2016.403.0000 interposto pela IMPETRANTE conforme cópia da petição inicial do recurso juntada às fls. 97/104, bem como do requerido às fls. 96, reconsideração da decisão agravada e, ainda, da r. decisão de fls. 106/108 que indeferiu a antecipação da tutela recursal. Mantenho a decisão liminar de fls. 82/82 verso, nos exatos termos em que proferida, por seus próprios fundamentos.2 - Apresente a IMPETRANTE, no prazo de 10 (de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 4º, II, fica a parte AUTORA ou RÉ intimada para apresentar contrarrazões à apelação ou recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, 5º do Código de Processo Civil).Transcorrido o prazo, nos termos, e nos termos do art. 4º, V, da mesma portaria, deverá a parte apelante promover a virtualiza

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Waldir Cordeiro Bueno-724079 Itabirito Walisson Henrique Lucena Salomão-724999 Itabirito Ratificar a matrícula no Presídio de Mariana, em Mariana: Bruno Leite Soares-45552 Gilmar dos Santos Rodrigues-147723 Nathalia da Silva Rocha-724610 Neimar de Souza-492221 Mariana Mariana Mariana Mariana NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2: No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga, em Ipatinga: R